Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 898303 Protocolo/Ano: 1605125 / 2013 Data Cadastro: 03/09/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:03/09/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/10/2014
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 3401/2012 RELATIVA AO CONVÊNIO 493/2009 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CANTO DO ENGENHO E PRODUTORES RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CANTO DO ENGENHO E PRODUTOR RURAL DA REGIAOTipo:Prestador
Nome: ERNESTINA FONSECA DE SOUZATipo:Responsável
Nome: JOSE OSMAR RODRIGUES FONSECATipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Procedência
Nome: ZELIA MARIA PATRICIOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1264753 13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1264565 13/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1264536 12/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1261870 29/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/03/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1261320 22/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1237573 15/10/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/10/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1217969 23/07/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		23/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183965 12/02/2015
TAQUIGRAFIA		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1176378 15/12/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/12/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 18998 ERNESTINA FONSECA DE SOUZA 28/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 15511 JOSE OSMAR RODRIGUES FONSECA 27/08/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 14733 JOSE OSMAR RODRIGUES FONSECA 17/08/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 13422 ERNESTINA FONSECA DE SOUZA 24/07/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 13425 JOSE OSMAR RODRIGUES FONSECA 24/07/2015
2014 14852 JOSE OSMAR RODRIGUES FONSECA 01/07/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 14853 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CANTO DO ENGENHO E PRODUTOR RURAL DA REGIAO 01/07/2014DESPACHO DO RELATOR
2014 14857 ERNESTINA FONSECA DE SOUZA 01/07/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1080000 12/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1055211 15/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1054706 14/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
910365 06/07/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
872720 06/05/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
750430 10/11/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
646114 27/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
639612 12/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
635711 06/05/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
441746 12/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento