Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 898317 Protocolo/Ano: 964514 / 2013 Data Cadastro: 04/09/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SEC DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
89831516/07/2014SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DESPACHO RELATOR


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:04/09/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/12/2014
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO 355/2010 RELATIVA AO TERMO DE COMPROMISSO 96/2007 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIMARCIUS LACERDA COSTATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1496565 06/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/09/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1496536 06/09/2019
ARQUIVO		06/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		EMPRÉSTIMO
1308437 02/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307857 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307712 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1302635 01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1302439 31/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1283244 26/07/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		26/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1280722 11/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/07/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7314 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 09/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3038 LAERTH VIEIRA FILHO 07/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 3037 HELVECIO MIRANDA MAGALHAES JUNIOR 07/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 3041 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 07/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 24329 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 23/10/201406/11/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 524 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MG 27/01/2014DESPACHO DO RELATOR
2014 526 CASSIO ANTONIO FERREIRA SOARES 27/01/2014DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
898315 16/07/2014 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADESPACHO RELATOR>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
438584 06/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
531068 21/11/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
542300 04/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
599352 11/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
614529 08/04/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
657148 10/06/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
660282 18/06/2014 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
663612 27/06/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
667378 07/07/2014 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
670934 15/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
726256 07/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
729412 10/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
850445 31/03/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
982595 27/10/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
982678 27/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1151142 26/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1169465 06/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1169477 06/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1220901 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento