Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 898352 Protocolo/Ano: 1611235 / 2013 Data Cadastro: 16/09/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANTINA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARANTINA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:16/09/2013
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA FORMULADA POR FRANCISCO CARLOS FERREIRA ALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE ARANTINA, INDAGANDO O SEGUINTE: SE EXISTE LEGALIDADE EM SE REALIZAR A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO, SE EXISTE LEGALIDADE EM PAGAR VANTAGENS A SERVIDORES EFETIVO E NÃO EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, TAIS COMO QUINQUÊNIO, HORAS EXTRAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FRANCISCO CARLOS FERREIRA ALVESTipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANTINATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1091073 12/11/2013
SECRETARIA DO PLENO		12/11/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1090263 08/11/2013
ACÓRDÃO		08/11/2013
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1084459 15/10/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		15/10/2013
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1084427 15/10/2013
ACÓRDÃO		15/10/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		TRANSFERÊNCIA
1082484 08/10/2013
SECRETARIA DO PLENO		08/10/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1082350 07/10/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		07/10/2013
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1081289 02/10/2013
ASSESSORIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA E CONSULTAS TÉCNICAS		02/10/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1077733 18/09/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		20/09/2013
ASSESSORIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA E CONSULTAS TÉCNICAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1076830 16/09/2013
PROTOCOLO		16/09/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/11/2013		 Tipo:
RESP.CONS.TESE REITE		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
RESPONDIDA - TESE REITERADA		 Ocorrência: