Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 898534 Protocolo/Ano: 31110 / 2013 Data Cadastro: 10/10/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA DA PALMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 6
Município: VÁRZEA DA PALMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:10/10/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/10/2014
Assunto: AUDITORIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA. ANÁLISE DA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS DOIS QUADRIMESTRES DA ADMINISTRAÇÃO 2009/2012, QUE NÃO FORAM CUMPRIDAS INTEGRALMENTE DENTRO DELES, OU QUE TIVERAM PARCELAS A SEREM PAGAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE, SEM QUE HOUVESSE SUFICIENTE DISPONIBILIDADE DE CAIXA PARA ESTE EFEITO - ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALESSANDRO GOMES FONSECATipo:Interessado(a)
Nome: EDUARDO MONTEIRO DE MORAISTipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA DA PALMATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1459190 11/03/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/03/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1458779 08/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/03/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1458759 07/03/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1455584 18/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1455493 15/02/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1412702 15/06/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1403360 27/04/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		27/04/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1398767 05/04/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		06/04/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1395651 20/03/2018
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		21/03/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 15272 LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS 23/08/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 12241 LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS 09/07/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 13353 LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS 10/06/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 11636 ALESSANDRO GOMES FONSECA 20/05/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 11634 LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS 20/05/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 11635 EDUARDO MONTEIRO DE MORAIS 20/05/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1931668 10/10/2013 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
643290 20/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
654712 09/06/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
677528 24/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
735634 21/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1027827 08/01/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1466360 20/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1477716 10/04/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1793530 11/02/2019 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1816483 07/03/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento