Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 898633 Protocolo/Ano: 80311 / 2013 Data Cadastro: 30/10/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE NOVA LIMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: NOVA LIMA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109531430/09/2020PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
109507117/09/2020PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO
109531330/09/2020PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:30/10/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/05/2014
Assunto: AUDITORIA DE CONFORMIDADE REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR O RECEBIMENTO E A DEVIDA APLICAÇÃO DA CFEM ( COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINEIRAIS), PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2013.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CASSIO MAGNANI JUNIORTipo:Responsável
Nome: CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO FLAVIO VASQUESTipo:Não Informado
Nome: MAURICIO FARAHTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE NOVA LIMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VANESSA FERREIRA FERNANDES MARCHEZINITipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1714223 02/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/09/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1712493 29/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1712486 29/08/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1711561 24/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/08/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1711559 24/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1696525 23/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1695037 15/06/2022
SECRETARIA DO PLENO		15/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1690504 27/05/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		27/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1657128 10/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/01/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
19/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
SOBRESTADO  
Sessão:
05/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
08/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
04/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 13448 JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA 11/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13450 ANÍSIO CLEMENTE FILHO 11/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13449 JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA 11/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 11710 MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO 12/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 10789 CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT 28/06/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12818 CÁSSIA VIRGÍNIA SERRA TEIXEIRA GONTIJO 31/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12817 FAUSTO NIQUINI FERREIRA 31/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12816 VITOR PENIDO DE BARROS 31/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12815 CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO 31/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12812 VANESSA FERREIRA FERNANDES MARCHEZINI 31/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12813 MAURICIO FARAH 31/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12811 CASSIO MAGNANI JUNIOR 31/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 4155 GERALDO FLAVIO VASQUES 21/03/2016
2014 17244 PROMOTOR DE JUSTIÇA 28/07/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 25961 CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO 17/12/201306/03/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 25946 VANESSA FERREIRA FERNANDES MARCHEZINI 17/12/201306/03/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 25907 MAURICIO FARAH 16/12/201306/03/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 25903 CASSIO MAGNANI JUNIOR 16/12/201306/03/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1095314 30/09/2020 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG >
1095313 30/09/2020 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1095071 17/09/2020 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2884158 15/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2872957 01/09/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2867535 28/08/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2862769 23/08/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2862180 23/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2862179 23/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2861089 22/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2845971 11/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2845960 11/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2845968 11/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2828996 21/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2822425 14/07/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2821268 13/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2821267 13/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2819502 12/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2809129 30/06/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2801076 22/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2661118 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2621621 07/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2483123 20/07/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2483122 20/07/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2483121 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483105 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483104 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483103 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483095 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483092 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483102 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483090 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483088 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483087 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483086 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483084 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483081 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483080 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483079 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483057 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483056 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2483065 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2482976 20/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2235522 30/09/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2198792 25/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2189266 14/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2149988 03/07/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1687246 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1687247 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1687248 25/08/2017 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1351000 25/08/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1687249 25/08/2017 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1350552 24/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1687250 15/09/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1687251 12/02/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
785102 03/12/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
677877 25/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
657330 11/06/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
637470 09/05/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
637469 09/05/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
593714 26/02/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
523257 18/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1687252 07/11/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
498826 07/11/2013 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
498170 06/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
493221 31/10/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
493217 31/10/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1687253 30/10/2013 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
SIRLEY DE OLIVEIRA ARRUDA OAB/MG 072.287