Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 898653 Protocolo/Ano: 952264 / 2013 Data Cadastro: 31/10/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONGONHAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:31/10/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:05/10/2017
Assunto: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA ASSESSORIA PARA COORDENAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA - SURICATO, DA SUPERINTENDÊNCIA DO CONTROLE EXTERNO ENCAMINHA RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DA MALHA ELETRÔNICA DE COMPRA PÚBLICA Nº 01/2013, APROVADA PELA PORTARIA Nº 058/PRES/13 - CI SCE-SET: 319/2013 E FAZ REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS, EM FACE DE EVIDÊNCIAS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ACIMA DA TABELA DE PREÇOS REFERÊNCIA ANVISA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADELSON MIRO DA SILVATipo:Responsável
Nome: ANDERSON COSTA CABIDOTipo:Responsável
Nome: BETANIA CHERULLI DIASTipo:Responsável
Nome: CLAUDIANE MARQUES NICOLAUTipo:Responsável
Nome: JOSE DE FREITAS CORDEIROTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHASTipo:Prestador
Nome: TOTALMED DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDATipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Tomador
Nome: WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1570730 24/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/11/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1524616 07/02/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/02/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1517091 12/12/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1511865 19/11/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		19/11/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1454919 13/02/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		13/02/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1445393 04/12/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		04/12/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1443766 27/11/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/11/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1435644 15/10/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		16/10/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1429898 14/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/09/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 5025 WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA 17/03/202014/10/2020
2020 2594 BETANIA CHERULLI DIAS 18/02/2020
2020 2581 ADELSON MIRO DA SILVA 18/02/2020
2020 2613 WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA 18/02/2020
2020 2572 JOSÉ DE FREITAS CORDEIRO 18/02/2020
2020 2575 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18/02/2020
2020 2603 CLAUDIANE MARQUES NICOLAU 18/02/2020
2020 2587 ANDERSON COSTA CABIDO 18/02/2020
2018 22636 ADELSON MIRO DA SILVA 10/12/201831/01/2019
2018 22635 JOSE DE FREITAS CORDEIRO 10/12/201831/01/2019
2018 18890 ADELSON MIRO DA SILVA 24/10/201831/01/2019
2018 18889 JOSE DE FREITAS CORDEIRO 24/10/201831/01/2019
2016 12621 BETANIA CHERULLI DIAS 29/07/201608/09/2016
2016 5917 WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA 20/04/201608/06/2016
2016 5908 CLAUDIANE MARQUES NICOLAU 20/04/201608/06/2016
2014 11974 ANDERSON COSTA CABIDO 28/05/2014
2014 2765 ANDERSON COSTA CABIDO 24/02/2014
2013 25947 ANDERSON COSTA CABIDO 19/12/2013


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
537928 29/11/2013 ARQUIVO COMPACTADO DE NFE Ver íntegra do documento
537930 29/11/2013 DOCTO DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
537932 29/11/2013 LEGISLAÇÃO ANVISA - ZIP Ver íntegra do documento
537934 29/11/2013 PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
537937 29/11/2013 TABELA DE PREÇOS ANVISA - ZIP Ver íntegra do documento
545033 09/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
555657 10/12/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
562345 13/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
673412 17/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1035379 02/02/2016 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
1082235 15/04/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1117003 13/06/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1124183 24/06/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1124184 24/06/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1151677 27/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1185502 10/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1379462 04/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1668989 14/09/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1727087 15/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1764560 04/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
2005539 19/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2042733 09/01/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2290997 23/11/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VIVIANE MACEDO GARCIA OAB/MG 080.902
CAMILLA SANTOS TORRECILLAS DE ALMEIDA OAB/MG 122.582
FREDERICO MACEDO GARCIA OAB/MG 104.527
CHRISTIANE LINHARES VALE OAB/MG 083.412
MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA OAB/MG 079.941