Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 898655 Protocolo/Ano: 952294 / 2013 Data Cadastro: 31/10/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UNAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:31/10/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/03/2014
Assunto: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA ASSESSORIA PARA COORDENAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA - SURICATO, DA SUPERINTENDÊNCIA DO CONTROLE EXTERNO ENCAMINHA RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DA MALHA ELETRÔNICA DE COMPRA PÚBLICA Nº 01/2013, APROVADA PELA PORTARIA Nº 058/PRES/13 - CI SCE-SET: 337/2013 E FAZ REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, EM FACE DE EVIDÊNCIAS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ACIMA DA TABELA DE PREÇOS REFERÊNCIA ANVISA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIATipo:Interessado(a)
Nome: ANTERIO MANICATipo:Ordenador
Nome: MUNICÍPIO DE UNAÍTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2024160 16/12/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/12/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1993049 07/08/2025
ARQUIVO		07/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1464950 05/04/2019
CENTRO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E INTELIGÊNCIA - SURICATO		08/04/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1464781 04/04/2019
ARQUIVO		04/04/2019
CENTRO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E INTELIGÊNCIA - SURICATO		EMPRÉSTIMO
1459996 14/03/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/03/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1459974 14/03/2019
ARQUIVO		14/03/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1459520 12/03/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/03/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1459235 11/03/2019
ARQUIVO		11/03/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1452519 31/01/2019
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		01/02/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 18550 ANTERIO MANICA 12/08/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2025 18549 ANTERIO MANICA 12/08/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2015 16842 ANTERIO MANICA 21/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 9984 02/06/201516/07/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 7008 ANTERIO MANICA 31/03/201412/05/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
497876 06/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
537937 29/11/2013 TABELA DE PREÇOS ANVISA - ZIP Ver íntegra do documento
537932 29/11/2013 LEGISLAÇÃO ANVISA - ZIP Ver íntegra do documento
538815 02/12/2013 ARQUIVO COMPACTADO DE NFE Ver íntegra do documento
538816 02/12/2013 DOCTO DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
538817 02/12/2013 PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
538818 02/12/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
545044 09/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
601911 17/03/2014 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
602521 18/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
606522 25/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
608797 28/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
635504 05/05/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
643127 20/05/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
643862 21/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
645245 23/05/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
646127 27/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
654998 10/06/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
756030 18/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1017386 27/11/2015 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1035733 03/02/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1096045 13/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1789381 31/01/2019 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
4231438 04/08/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4231451 04/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4231457 04/08/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4244026 07/08/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4249736 12/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4249697 12/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4251275 13/08/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4251301 13/08/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS OAB/MG 136.163