Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 898661 Protocolo/Ano: 952234 / 2013 Data Cadastro: 31/10/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITACARAMBI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:31/10/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/06/2014
Assunto: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA ASSESSORIA PARA COORDENAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA - SURICATO, DA SUPERINTENDÊNCIA DO CONTROLE EXTERNO ENCAMINHA RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DA MALHA ELETRÔNICA DE COMPRA PÚBLICA Nº 01/2013, APROVADA PELA PORTARIA Nº 058/PRES/13 - CI SCE-SET: 330/2013 E FAZ REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI, EM FACE DE EVIDÊNCIAS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ACIMA DA TABELA DE PREÇOS REFERÊNCIA ANVISA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAMON CAMPOS CARDOSOTipo:Interessado(a)
Nome: RUDIMAR BARBOSATipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1687785 17/05/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		18/05/2022
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1687430 16/05/2022
ARQUIVO		16/05/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1605170 25/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/05/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1603844 19/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1603819 19/05/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1475246 24/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/05/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1475218 24/05/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1474867 23/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1474627 22/05/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 12304 RUDIMAR BARBOSA 28/06/2017
2017 12303 RUDIMAR BARBOSA 28/06/2017
2015 17275 RUDIMAR BARBOSA 25/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 10056 RAMON CAMPOS CARDOSO 03/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 10054 RUDIMAR BARBOSA 03/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 9979 MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO 02/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 9516 RUDIMAR BARBOSA 25/04/201405/06/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 2766 RUDIMAR BARBOSA 21/02/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 84 RUDIMAR BARBOSA 09/01/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1630515 31/10/2013 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
500185 07/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
537932 29/11/2013 LEGISLAÇÃO ANVISA - ZIP Ver íntegra do documento
537937 29/11/2013 TABELA DE PREÇOS ANVISA - ZIP Ver íntegra do documento
543112 05/12/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
543206 05/12/2013 ARQUIVO COMPACTADO DE NFE Ver íntegra do documento
543207 05/12/2013 DOCTO DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
543208 05/12/2013 PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
574853 08/01/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
619624 23/04/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
666736 04/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
756043 18/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1630514 12/02/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1396692 14/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1396693 14/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1630513 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1630512 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1872468 22/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2424948 19/05/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2429042 24/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento