Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 911592 Protocolo/Ano: 15611 / 2013 Data Cadastro: 20/11/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. REGIONAL E POLITICA URBANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:20/11/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:22/05/2014
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 63/2012, RELATIVA AO CONVÊNIO SEDRU Nº 205/08, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ E A SEC. DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, A FIM DE APURAR OS FATOS, IDENTIFICAR RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR DANO AO ERÁRIO RELATIVOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JEAN HENRIQUE CARDOSO PIRESTipo:Interessado(a)
Nome: JOANA D ARC CARDOSO PIRESTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE PIRES SOBRINHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍTipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONALTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1371032 17/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1356339 09/08/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		09/08/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1317607 15/02/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/02/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		TRANSFERÊNCIA
1300269 20/10/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/10/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1291751 15/09/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		15/09/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1288844 30/08/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/08/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		RETIRADO DE PAUTA
1275204 10/06/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		10/06/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1268979 09/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/05/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		DESPACHO DO RELATOR
1259232 10/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		10/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/08/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
18/10/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA A DECISÃO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 16261 JOANA D ARC CARDOSO PIRES 11/08/201728/09/2017
2017 16260 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 11/08/201728/09/2017
2016 6348 JOSE PIRES SOBRINHO 27/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 4089 JOSE PIRES SOBRINHO 06/03/201405/05/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
529984 20/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
591894 24/02/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
596201 28/02/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
643900 21/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
703089 04/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
872038 05/05/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1027138 17/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1341468 04/08/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento