Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 911600 Protocolo/Ano: 202411 / 2013 Data Cadastro: 20/11/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: M.MARRAS SERVICOS E EVENTOS LTDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBERABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:20/11/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/12/2013
Assunto: DENUNCIA APRESENTADA POR M MARRAS SERVIÇOS E EVENTOS REFERENTE AO EDITAL DO PREGAO PRESENCIAL Nº 14/2013 PROMOVIDO PELA FUNDAÇAO CULTURAL DE UBERABA, TENDO POR OBJETO SELECIONAR EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, CONFECCAO, MONTAGEM, MANUTENÇAO E DESMONTAGEM DOS ELEMENTOS QUE COMPOE A ILUMINAÇAO NATALINA 2013 DA CIDADE DE UBERABA E FORNECIMENTO, MONTAGEM E EXECUÇAO DE QUEIMA DE FOGOS PARA COMEMORAÇAO DO REVEILLON 2013.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ANTONIO CATAPRETTA JUNIORTipo:Responsável
Nome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABATipo:Procedência
Nome: M MARRAS SERVICOS E EVENTOS LTDA - METipo:Denunciante
Nome: RODRIGO CARDOSO DE PAIVATipo:Responsável
Nome: SUMAYRA DE OLIVEIRA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1683254 29/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/04/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1653931 03/12/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		06/12/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1653678 03/12/2021
ARQUIVO		03/12/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1469833 30/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/05/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1468095 23/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1467927 22/04/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1463643 01/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/04/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1463417 29/03/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1430982 19/09/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 21673 RODRIGO CARDOSO DE PAIVA 07/12/2021
2018 20492 SUMAYRA DE OLIVEIRA SILVA 06/11/2018
2018 18589 RODRIGO CARDOSO DE PAIVA 11/10/2018
2018 14230 SUMAYRA DE OLIVEIRA SILVA 07/08/2018
2018 13545 RODRIGO CARDOSO DE PAIVA 25/07/201810/09/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 12496 SUMAYRA DE OLIVEIRA SILVA 11/07/201810/09/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 11854 SUMAYRA DE OLIVEIRA SILVA 29/06/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 10907 RODRIGO CARDOSO DE PAIVA 18/06/201810/09/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 10891 JOSÉ JUNQUEIRA NETO 18/06/201810/09/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 10889 SUMAYRA DE OLIVEIRA SILVA 18/06/201810/09/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 4528 RODRIGO CARDOSO DE PAIVA 12/03/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 3453 SUMAYRA DE OLIVEIRA SILVA 26/02/2014
2014 1409 RODRIGO CARDOSO DE PAIVA 11/02/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 307 SUMAYRA DE OLIVEIRA SILVA 20/01/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 308 RODRIGO CARDOSO DE PAIVA 20/01/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 25880 RODRIGO CARDOSO DE PAIVA 16/12/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 25879 CARLOS ANTONIO CATAPRETTA JUNIOR 16/12/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 25877 SUMAYRA DE OLIVEIRA SILVA 16/12/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2622114 07/12/2021 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2620096 03/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2617704 02/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1853039 22/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1823153 21/03/2019 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1815774 01/03/2019 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1800205 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1655538 13/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1648924 06/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1500458 04/06/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1476440 06/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1435196 05/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1800206 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
559787 12/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
550833 09/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
538301 02/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
537918 29/11/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
531315 21/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1800207 20/11/2013 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento