Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 911606 Protocolo/Ano: 155111 / 2013 Data Cadastro: 22/11/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:22/11/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/05/2014
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA MEDIANTE RESOLUÇÃO SETOP Nº 034, DE 27/11/2012 REF.AO CONVÊNIO SETOP N.1209/2008 CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE HUMBERTO RIBEIRO DA CRUZTipo:Responsável
Nome: JUVELCI DOS SANTOS MENESESTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE JEQUITAITipo:Órgão/Entidade
Nome: MURILO DE CAMPOS VALADARESTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1329635 07/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/04/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1328907 05/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1328750 04/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1319956 24/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1319887 24/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1289615 02/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1277281 22/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		22/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1244508 19/11/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		20/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1242219 10/11/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		10/11/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 17235 JOSE HUMBERTO RIBEIRO DA CRUZ 05/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17105 JOSE HUMBERTO RIBEIRO DA CRUZ 04/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13609 MURILO DE CAMPOS VALADARES 17/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 507 JUVELCI DOS SANTOS MENESES 24/01/2014DESPACHO DO RELATOR
2014 508 JOSE HUMBERTO RIBEIRO DA CRUZ 24/01/2014DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
533531 26/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
542182 04/12/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
545136 09/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
619081 23/04/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
640907 15/05/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
642161 19/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
670575 14/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1014785 25/11/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1118671 15/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1258174 20/02/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1258147 20/02/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1280447 04/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento