Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
911653
Protocolo/Ano:
160210 / 2013
Data Cadastro:
29/11/2013
Ano Ref.:
2013
Natureza:
PEDIDO DE REEXAME
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA
No Antigo:
Processo Principal:
726799
Qtde. Anexos:
0
Município:
SANTA RITA DE JACUTINGA
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Distribuído em:
29/11/2013
Colegiado:
SEGUNDA CÂMARA
Redistribuído em:
17/04/2015
Auditor:
Assunto:
PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR VICENTE DE PAULA VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA, CONTRA DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA - SESSÃO DE 29/08/2013, AUTOS DE Nº 726799 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, EXERC. DE 2006.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA
Tipo:
Procedência
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
Nome:
VICENTE DE PAULA VIEIRA
Tipo:
Recorrente
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/06/2015
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO
Sessão:
18/06/2015
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
934405
06/08/2015
ACÓRDÃO
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823087
23/02/2015
DESPACHO RELATOR
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561203
13/12/2013
PARECER MP
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551086
09/12/2013
DESPACHO
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551083
09/12/2013
RELATÓRIO TÉCNICO
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542740
05/12/2013
DESPACHO RELATOR
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO
OAB/MG 067.408
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA
OAB/MG 139.385
