Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 911898 Protocolo/Ano: 470811 / 2014 Data Cadastro: 22/01/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: RAJASOFT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: AIMORÉS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:22/01/2014
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:14/03/2014
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR JONAS ANTUNES PARREIRAS, REPRESENTANTE DA EMPRESA RAJASOFT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME CONTRA A TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013, PROMOVIDA PELO SAAE DE AIMORÉS, TENDO POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA AUTOMAÇÃO DE COLETA DE LEITURA E IMPRESSÃO SIMULTÂNEA DE FATURAS; CONCERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO TESTES ETC


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FABRICIA BORBA BINDATipo:Responsável
Nome: JONAS ANTUNES PARREIRASTipo:Denunciante
Nome: LANDER APARECIDO DE OLIVEIRATipo:Representante
Nome: RAJASOFT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - METipo:Denunciante
Nome: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOTipo:Procedência
Nome: WILSON TEIXEIRA FILHOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1282396 20/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/07/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1278449 28/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1278148 27/06/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		28/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1274076 03/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/06/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		EMPRÉSTIMO
1273914 03/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1265071 14/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1261016 21/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1260243 16/03/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		16/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1256782 29/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/02/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
27/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 18966 RAJASOFT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME
2016 8368 FABRICIA BORBA BINDA 06/06/2016
2016 8370 WILSON TEIXEIRA FILHO 06/06/2016
2016 5864 FABRICIA BORBA BINDA 26/04/2016
2016 5866 WILSON TEIXEIRA FILHO 26/04/2016
2014 11878 LANDER APARECIDO DE OLIVEIRA 28/05/2014
2014 11877 FABRICIA BORBA BINDA 28/05/2014
2014 11876 WILSON TEIXEIRA FILHO 28/05/2014


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
576991 24/01/2014 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
582477 04/02/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
600838 13/03/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
600839 13/03/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
638019 12/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
640840 14/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
750004 10/11/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
750006 10/11/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
778093 02/12/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
981637 26/10/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1038645 15/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1055746 16/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1103290 25/05/2016 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1103304 25/05/2016 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARIA DA GLORIA RABELLO TEIXEIRA OAB/MG 080.844B