Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 912011 Protocolo/Ano: 515711 / 2014 Data Cadastro: 11/02/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. REGIONAL E POLITICA URBANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:11/02/2014
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/05/2015
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 35, REF.AO CONVÊNIO Nº 339/2009, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MANSO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAIR DORNAS DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: ENGEBRUM CONSTRUTORA EIRELITipo:Responsável
Nome: MAGDA GEIZA DA SILVATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Rio MansoTipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANATipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1687190 13/05/2022
2ª CFE - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		13/05/2022
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1686284 10/05/2022
ARQUIVO		10/05/2022
2ª CFE - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		EMPRÉSTIMO
1619794 22/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/07/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1618903 19/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1618693 19/07/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1612507 23/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/06/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1612319 23/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1612034 22/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1612012 22/06/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/01/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
07/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 8674 ADAIR DORNAS DOS SANTOS 08/07/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 7878 MAGDA GEIZA DA SILVA 22/06/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 6717 ENGEBRUM CONSTRUTORA EIRELI 26/05/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 6715 ADAIR DORNAS DOS SANTOS 26/05/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 20103 MAGDA GEIZA DA SILVA 05/11/2019
2019 20099 MAGDA GEIZA DA SILVA 05/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 10885 ENGEBRUM CONSTRUTORA EIRELI 05/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 9585 ADAIR DORNAS DOS SANTOS 19/06/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 8009 MAGDA GEIZA DA SILVA 24/05/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 8008 ENGEBRUM CONSTRUTORA EIRELI 24/05/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 8007 ADAIR DORNAS DOS SANTOS 24/05/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 8006 MAGDA GEIZA DA SILVA 24/05/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 8004 ENGEBRUM CONSTRUTORA EIRELI 24/05/2019
2019 8003 ADAIR DORNAS DOS SANTOS 24/05/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 18933 DIRCEU WALACE BARONI 18/10/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 24234 MAGDA GEIZA DA SILVA 22/10/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 24233 CILEIA LAS CASAS DE OLIVEIRA MACIEL 22/10/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 24230 ADAIR DORNAS DOS SANTOS 22/10/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 15782 ADAIR DORNAS DOS SANTOS 16/07/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2481709 19/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2427387 20/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2408604 30/04/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2408541 30/04/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2408459 30/04/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2408319 30/04/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2199364 25/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2195436 20/08/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2119369 01/06/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1896973 02/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1885286 17/06/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1858556 03/05/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1793801 11/02/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1738587 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1725697 10/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1687415 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1687416 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1687417 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1687418 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
929248 30/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
884751 25/05/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
734822 20/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
733419 17/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
669252 11/07/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
640254 14/05/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
586956 13/02/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
1687419 11/02/2014 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
OSCAR DINIZ REZENDE OAB/MG 033.404
LUIZ CARLOS PARREIRAS OAB/MG 117.178
CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA OAB/MG 102.756