Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 912041 Protocolo/Ano: 977264 / 2013 Data Cadastro: 13/02/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
96923401/12/2015SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DE DESPACHO
100758316/03/2017SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 23.
96572116/10/2015PROTOCOLO ANALISE DE RECURSO
106651120/08/2019PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
109502608/09/2020PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO
105883112/02/2019PROTOCOLO ANÁLISE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS
100735130/01/2017PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:13/02/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/01/2015
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA MEDIANTE RESOLUÇÃO 60/2013, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 236/2012 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE E O MUNICÍPIO DE JURAMENTO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILVAN MAGELA CALDEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTES CLAROSTipo:Interessado(a)
Nome: SEESPTipo:Tomador
Nome: WENDEL PEREIRA DE SOUZATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1962951 23/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/04/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1961285 10/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1957428 31/03/2025
ARQUIVO		31/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1780466 19/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/06/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1779548 15/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1779541 15/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1774894 30/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/05/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1774884 30/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1692362 06/06/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		06/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/02/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
17/05/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/08/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
CANCELADA/ANULADA A DECISÃO  
Sessão:
20/11/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
10/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
23/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 663 GILVAN MAGELA CALDEIRA 18/01/2023
2023 662 GILVAN MAGELA CALDEIRA 18/01/2023
2022 15732 GILVAN MAGELA CALDEIRA 26/09/2022
2022 15731 GILVAN MAGELA CALDEIRA 26/09/2022
2022 12885 GILVAN MAGELA CALDEIRA 02/08/2022
2022 12880 GILVAN MAGELA CALDEIRA 02/08/2022
2022 9569 GILVAN MAGELA CALDEIRA 10/06/2022
2022 9565 GILVAN MAGELA CALDEIRA 10/06/2022
2019 327 GILVAN MAGELA CALDEIRA 14/01/201915/03/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 22415 WENDEL PEREIRA DE SOUZA 05/12/201815/03/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 22416 GILVAN MAGELA CALDEIRA 05/12/201815/03/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 380 GILVAN MAGELA CALDEIRA 15/01/201802/03/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 23047 GILVAN MAGELA CALDEIRA 08/11/201702/03/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 17535 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 01/10/2015COMUNICAR DECISÃO
2015 15932 PROMOTOR DE JUSTIÇA 04/09/2015ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2015 6263 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MONTES CLAROS 13/04/2015
2014 7175 GILVAN MAGELA CALDEIRA 01/04/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 7176 WENDEL PEREIRA DE SOUZA 01/04/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1095026 08/09/2020 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>
1066511 20/08/2019 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1058831 12/02/2019 PROTOCOLOANÁLISE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS>
1007583 16/03/2017 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 23.>
1007351 30/01/2017 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
969234 01/12/2015 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DE DESPACHO>
965721 16/10/2015 PROTOCOLOANALISE DE RECURSO>




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GENILDO CARDOSO DE MOURA OAB/MG 070.556
HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO OAB/MG 052.145
CHARLES CORREA DE AGUIAR OAB/MG 160.570
LUCINEA DIAS OAB/MG 102.720
ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO OAB/MG 016.750