Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 912044 Protocolo/Ano: 279211 / 2013 Data Cadastro: 14/02/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTES E JUVENTUDE-SEEJ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:14/02/2014
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/03/2015
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 54/2013 REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 324/2011, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESPORTES E DA JUVENTUDE-SEEJ E A ENTIDADE "UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE PEDRO LEOPOLDO".


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DIEGO FACINCANITipo:Responsável
Nome: SEESPTipo:Tomador
Nome: UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE PEDRO LEOPOLDOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1350317 13/07/2017
3ª CFE - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		13/07/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1349931 11/07/2017
ARQUIVO		12/07/2017
3ª CFE - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		EMPRÉSTIMO
1328715 04/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/04/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1312777 18/01/2017
ARQUIVO		24/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1295349 05/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1291308 14/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1291246 13/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1275721 14/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1275361 10/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 1726 DIEGO FACINCANI 14/02/2017
2016 3919 DIEGO FACINCANI 17/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 28500 DIEGO FACINCANI 11/12/201419/02/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1256873 14/02/2017 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1173210 13/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1115234 10/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1115232 10/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1023814 10/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
932819 05/08/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
881570 19/05/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
787230 05/12/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
784528 03/12/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
587496 14/02/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento