Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 912046 Protocolo/Ano: 607311 / 2014 Data Cadastro: 14/02/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: DEVOLVIDO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: ITABIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:14/02/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:08/11/2024
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/01/2015
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA PARA VERIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO E DA DEVIDA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CEFEM. PERÍODO ABRANGIDO PELA FISCALIZAÇÃO: JANEIRO A SETEMBRO DE 2013


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURTTipo:Interessado(a)
Nome: DAMON LAZARO DE SENATipo:Responsável
Nome: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: ELZA DE CARVALHO VICENTETipo:Responsável
Nome: GILBERTO GUERRA FONTESTipo:Interessado(a)
Nome: HENRIQUE DUARTE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: HERALDO NORONHA RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: MARCO ANTONIO LAGETipo:Interessado(a)
Nome: MARILENE REGINA SOUZA DIAS LARATipo:Responsável
Nome: MATEUS BEGHINI FERNANDESTipo:Interessado(a)
Nome: MILTON FERNANDO DA COSTA VALTipo:Responsável
Nome: NEANDER SILVA ARAÚJOTipo:Advogado
Nome: NILO GRISOLIA ROSATipo:Responsável
Nome: PAULO HENRIQUE GOMES DE FIGUEIREDOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de ItabiraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTO FERREIRA DE ALENCARTipo:Responsável
Nome: RONALDO LAGE MAGALHAESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1978418 16/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/06/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO
1978416 16/06/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1957921 01/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/04/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1957917 01/04/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		01/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1957523 31/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/03/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1957524 31/03/2025
1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		31/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1949525 28/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/02/2025
1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1929445 03/12/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		03/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1923386 08/11/2024
PROTOCOLO		08/11/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/10/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
12/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
12/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 22597 MARCO ANTONIO LAGE 04/12/202406/03/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 15495 CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT 27/08/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 1634 MARCO ANTÔNIO LAGE 02/02/202108/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 7521 LEONARDO DE SOUZA ROSA 15/06/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 7518 MARCOS ALVARENGA DUARTE 15/06/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 7232 VALTER GUILHERME ALVES COSTA 08/06/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 7231 MATEUS BEGHINI FERNANDES 08/06/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 6690 HERALDO NORONHA RODRIGUES 25/05/202008/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 6689 RONALDO LAGE MAGALHAES 25/05/202008/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 5443 VALTER GUILHERME ALVES COSTA 27/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 7975 NEANDER SILVA ARAÚJO 18/05/201630/05/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 20463 MATEUS BEGHINI FERNANDES 23/11/2015CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2014 11713 ELZA DE CARVALHO VICENTE 21/05/201416/07/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 11707 LAUDELINA DA SILVA FERREIRA 21/05/201416/07/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 6331 GILBERTO GUERRA FONTES 25/03/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 6140 NILO GRISOLIA ROSA 24/03/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 6139 ROBERTO FERREIRA DE ALENCAR 24/03/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 6123 DAMON LAZARO DE SENA 24/03/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 6136 MARILENE REGINA SOUZA DIAS LARA 24/03/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 6132 MILTON FERNANDO DA COSTA VAL 24/03/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 6131 HENRIQUE DUARTE CARVALHO 24/03/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 6127 DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA 24/03/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 6128 PAULO HENRIQUE GOMES DE FIGUEIREDO 24/03/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 6138 ELZA DE CARVALHO VICENTE 24/03/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4051851 31/03/2025 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4051850 31/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4012627 28/02/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3940957 16/01/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3940986 16/01/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3936582 10/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3907586 05/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3903415 03/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3871784 08/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3871030 07/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3860261 04/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3842694 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3797056 19/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3795867 18/09/2024 TERMO DE DESAPENSAMENTO Ver íntegra do documento
3770713 29/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3770708 29/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3768789 28/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3767729 27/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3729307 29/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3728876 29/07/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3726988 25/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2525745 30/08/2021 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2521455 26/08/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2521331 26/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2521307 26/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2521306 26/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2521327 26/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2521325 26/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2521303 26/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2458372 22/06/2021 TERMO DE CERTIFICAÇÃO Ver íntegra do documento
2457382 22/06/2021 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2453455 17/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2425799 19/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2424602 18/05/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2330382 26/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2110538 19/05/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2108410 15/05/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2067126 21/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
1470971 26/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
3871793 22/03/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1094631 11/05/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
3871785 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1080788 14/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1056610 17/03/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1050080 04/03/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1050122 04/03/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1009451 20/11/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
3871794 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
958018 14/09/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
939233 13/08/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
928414 28/07/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
834743 19/03/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
804327 19/12/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
804325 19/12/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
681872 01/08/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
602355 18/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
587988 17/02/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
587985 17/02/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3871806 14/02/2014 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALFREDO LAGE DRUMMOND OAB/MG 113.919
FLAVIANA MILANIO KELLES OAB/MG 167.976
HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO OAB/MG 074.023
MIGUEL ARCANJO DA SILVA OAB/MG 063.362
GABRIEL PEREIRA PENNA ANDRADE OAB/MG 209.035
NEANDER SILVA ARAUJO OAB/MG 090.559