Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	912114	Protocolo/Ano:	656011 / 2014	Data Cadastro:	21/02/2014	Ano Ref.:	2014
Natureza:	DENÚNCIA				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	BAEPENDI

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
912220	09/04/2014	PROTOCOLO	DESPACHO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. VICTOR MEYER	Distribuído em:	21/02/2014
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	29/10/2018
Auditor:
Procurador MP:	SARA MEINBERG	Distribuído em:	18/07/2014
Assunto:	DENÚNCIA APRESENTADA POR PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONÇALVES RELATIVA AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 02/2014 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS RELATIVOS À COLETA DE LIXO

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	BAEPENDI PREFEITURA	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	HENRIQUE DIAS FERREIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAEPENDI	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARCELO FARIA PEREIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO	Tipo:	Denunciante
Nome:	PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES LTDA	Tipo:	Denunciante

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1521545	22/01/2020 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	23/01/2020 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1492955	22/08/2019 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	22/08/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1480291	18/06/2019 COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA	18/06/2019 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1467243	16/04/2019 COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA	17/04/2019 COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA	ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1466261	11/04/2019 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	12/04/2019 COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA	ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1465672	09/04/2019 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	10/04/2019 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	DEVOLUÇÃO
1465669	09/04/2019 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	09/04/2019 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	DEVOLUÇÃO
1463840	02/04/2019 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	02/04/2019 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1463828	02/04/2019 COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA	02/04/2019 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	DEVOLUÇÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 14/02/2019	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:			Ocorrência: ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS

Sessão: 21/02/2019	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão: PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO			Ocorrência:

Sessão: 14/03/2019	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:			Ocorrência: VISTA CONCEDIDA

Sessão: 21/03/2019	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:			Ocorrência: VISTA CONCEDIDA

Sessão: 11/04/2019	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão: PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2019	19310	MARCELO FARIA PEREIRA	29/10/2019
2019	19309	HENRIQUE DIAS FERREIRA	29/10/2019
2019	14642	MARCELO FARIA PEREIRA	30/08/2019		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019	14636	HENRIQUE DIAS FERREIRA	30/08/2019		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019	13090	NEILTON DOS SANTOS ANDRADE	07/08/2019		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019	13089	HILTON LUIZ DE CARVALHO ROLLO	07/08/2019		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018	14814	HENRIQUE DIAS FERREIRA	16/08/2018	17/09/2018	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018	14813	MARCELO FARIA PEREIRA	16/08/2018	17/09/2018	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015	14206	Flávio Boson Gambogi	07/08/2015
2015	7909	BAEPENDI PREFEITURA	07/05/2015		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015	6546	MARCELO FARIA PEREIRA	16/04/2015		VISTA SOLICITADA
2014	23133	PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES LTDA	07/10/2014
2014	23129	HENRIQUE DIAS FERREIRA	07/10/2014
2014	23127	PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO	07/10/2014		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014	23130	MARCELO FARIA PEREIRA	07/10/2014
2014	11800	JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAEPENDI	22/05/2014
2014	11798	PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES LTDA	22/05/2014		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014	11795	MARCELO FARIA PEREIRA	22/05/2014		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014	11796	HENRIQUE DIAS FERREIRA	22/05/2014		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014	11797	PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO	22/05/2014		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014	5266	PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO	19/03/2014		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014	3294	HENRIQUE DIAS FERREIRA	26/02/2014		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2014	3293	MARCELO FARIA PEREIRA	26/02/2014		CUMPRIMENTO DE DESPACHO

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
912220	09/04/2014	PROTOCOLO	DESPACHO>

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
1999980	07/11/2019	CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA	Ver íntegra do documento
1999979	07/11/2019	CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA	Ver íntegra do documento
1923027	07/08/2019	CERTIDÃO DE TRÂNSITO	Ver íntegra do documento
1875022	27/05/2019	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1818244	12/03/2019	RELATÓRIO CONSELHEIRO	Ver íntegra do documento
1809506	20/02/2019	RELATÓRIO CONSELHEIRO	Ver íntegra do documento
1788275	29/01/2019	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1761843	29/11/2018	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
1738589	29/10/2018	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1656435	14/08/2018	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1654946	10/08/2018	DESPACHO MPC	Ver íntegra do documento
1687539	06/08/2018	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1506832	19/06/2018	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
1687540	23/04/2018	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1687541	18/04/2016	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1687542	24/09/2015	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
934162	06/08/2015	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
874754	06/05/2015	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
860011	15/04/2015	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
742108	29/10/2014	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
706204	10/09/2014	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
703077	04/09/2014	PARECER MP	Ver íntegra do documento
673597	18/07/2014	DESPACHO	Ver íntegra do documento
673595	18/07/2014	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
643923	21/05/2014	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
616098	10/04/2014	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
608643	28/03/2014	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
600457	12/03/2014	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
593076	25/02/2014	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1687543	21/02/2014	TERMO DE DISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA	OAB/MG 122.003
MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA	OAB/MG 114.751
ROGERIO AUGUSTO LIBANIO PEREIRA	OAB/MG 059.312
ALLAN BAIAO DE CARVALHO	OAB/MG 105.646
VANDERLEI RAMOS RIBEIRO JUNIOR	OAB/MG 118.613
ALESSANDRO BATISTA BATELLA	OAB/MG 105.347
FLAVIO BOSON GAMBOGI	OAB/MG 097.527
NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO	OAB/MG 122.060
ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI	OAB/MG 114.034