Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 912126 Protocolo/Ano: 356811 / 2013 Data Cadastro: 24/02/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 4
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:24/02/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/09/2017
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SETUR DE Nº 14/2012 RELATIVA AO CONVÊNIO 097/2008 FIRMADO ENTRE A SETUR E A FEDERAÇÃO DE CONVENTION VISITORS BUREAUX DE MINAS GERAIS COM O OBJETIVO DE APURAR OS FATOS E QUANTIFICAR PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO DIANTE DA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO REFERIDO CONVÊNIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FEDERAÇÃO DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVATipo:Responsável
Nome: ROBERTO LUCIANO FORTES FAGUNDESTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1544505 15/07/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/07/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1523925 05/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1523817 04/02/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1518804 19/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/12/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1518634 18/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1470456 03/05/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/05/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1461175 20/03/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		20/03/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1453816 07/02/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/02/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1446249 07/12/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		10/12/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 14570 PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA 29/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 7596 PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA 20/05/2019
2019 7424 PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA 16/05/2019
2017 21808 PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA 19/10/201705/12/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 13663 ROBERTO LUCIANO FORTES FAGUNDES 17/07/201725/08/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 13662 PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA 17/07/201725/08/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2054475 04/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2032998 13/12/2019 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2032997 13/12/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1858518 03/05/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1794379 12/02/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1750540 07/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1687554 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1491148 10/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1687555 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1385965 19/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1332738 14/07/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1326857 29/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1687556 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1687557 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
593532 26/02/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
1687558 24/02/2014 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento