Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 912164 Protocolo/Ano: 973994 / 2013 Data Cadastro: 10/03/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RIO CASCA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
106686127/05/2019PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO
99758316/03/2018PROTOCOLO MATÉRIA CORRELATA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:10/03/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:09/03/2020
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:13/06/2014
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA, ATRAVÉS DE SEU ATUAL PREFEITO JOSÉ MARIO RUSSO MAROCA, CONTRA ATOS DA GESTÃO ANTERIOR, NA PESSOA DO EX-PREFEITO JOSÉ MARIA DE SOUZA CUNHA, ESPECIALMENTE AO ESTABELECER PROCEDIMENTO DOLOSO QUE ENSEJOU EM FRAUDE CONTÁBIL COM O FITO DE AUMENTAR IRREGULARMENTE A BASE DE CÁLCULO DOS GASTOS COM PESSOAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE MARIA DE SOUZA CUNHATipo:Responsável
Nome: JOSE MARIO RUSSO MAROCATipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SIDCLEY FABIANE MORAESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1632938 15/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1604126 21/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1596724 19/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585519 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1580540 27/01/2021
SECRETARIA DO PLENO		28/01/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1580035 26/01/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		26/01/2021
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1579875 25/01/2021
SECRETARIA DO PLENO		25/01/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1573081 16/12/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		17/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1567074 06/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		09/11/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/11/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
27/01/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 13740 SIDCLEY FABIANE MORAES 05/08/2021
2021 10621 SIDCLEY FABIANE MORAES 24/06/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 7838 SIDCLEY FABIANE MORAES 23/05/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 7834 JOSE MARIA DE SOUZA CUNHA 23/05/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1066861 27/05/2019 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>
997583 16/03/2018 PROTOCOLOMATÉRIA CORRELATA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2502797 05/08/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2392471 16/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2372756 16/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2073301 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2046009 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1816915 08/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1763855 03/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1763846 03/12/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1757083 21/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1722101 01/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1687608 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1687609 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1467600 21/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1462293 14/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1445959 01/03/2018 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1444844 28/02/2018 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1438771 15/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1438768 15/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1687610 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1687611 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
846750 26/03/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
825099 26/02/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
820065 11/02/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
657858 12/06/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
657847 12/06/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
599662 11/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1687612 10/03/2014 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EYER NOGUEIRA NETO OAB/MG 069.310
LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA OAB/MG 097.445