Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
912174
Protocolo/Ano:
689711 / 2014
Data Cadastro:
11/03/2014
Ano Ref.:
2014
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DE
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
PESSOA FISICA
No Antigo:
Processo Principal:
911707
Qtde. Anexos:
0
Município:
BELO HORIZONTE
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Distribuído em:
11/03/2014
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR BELMAR AZZE RAMOS, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FACE DA DECISÃO DA 1ª CAMARA, SESSAO DE DE 15/09/09, NOS AUTOS 911707 - ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CAMARAS.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
BELMAR AZZE RAMOS
Tipo:
Recorrente
Nome:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2013
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
Ocorrência:
Sessão:
03/12/2014
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
Sessão:
19/08/2015
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
Ocorrência:
MANTIDA DECISAO
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
1298132
09/05/2017
ACÓRDÃO
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890475
02/06/2015
ACÓRDÃO
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813119
27/01/2015
DESPACHO RELATOR
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697212
26/08/2014
PARECER MP
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601879
17/03/2014
DESPACHO RELATOR
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA
OAB/MG 058.400
IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC
OAB/MG 102.959
MARCELO MIRANDA PARREIRAS
OAB/MG 070.316
