Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 912205 Protocolo/Ano: 244910 / 2014 Data Cadastro: 14/03/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: FRAM CONSULTING LTDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALFENAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
93258212/06/2017PROTOCOLO EXP. PRESIDÊNCIA ÀS FLS. 1758 DOS AUTOS DE Nº 912205.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/03/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:24/10/2016
Assunto: FRAN CONSULTING LTDA , APRESENTA DENUNCIA CONTRA IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014, PROCESSO Nº 004/2014, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FRAM CONSULTING LTDA.Tipo:Denunciante
Nome: HERMES GONCALVESTipo:Responsável
Nome: MAURILIO PELOSOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENASTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1513528 26/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/11/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1503782 08/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		08/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1495913 05/09/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1492963 23/08/2019
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		23/08/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1447478 14/12/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/12/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1447463 14/12/2018
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		14/12/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1417040 06/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/07/2018
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1416965 05/07/2018
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		06/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1350859 14/07/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		17/07/2017
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/04/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
SUSPENSÃO DO CERTAME		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 17938 LUIZ ANTÔNIO DA SILVA 10/10/2019COMUNICAR DECISÃO
2016 18901 MAURILIO PELOSO 01/11/201611/11/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2014 10420 HERMES GONCALVES 08/05/2014CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2014 10419 MAURILIO PELOSO 08/05/2014CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2014 5104 HERMES GONCALVES 18/03/2014SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
2014 5102 MAURILIO PELOSO 18/03/2014SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
2014 5127 RONALDO AUGUSTO DA MATTA 18/03/2014SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
932582 12/06/2017 PROTOCOLOEXP. PRESIDÊNCIA ÀS FLS. 1758 DOS AUTOS DE Nº 912205.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2008391 21/11/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1970267 18/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1778964 14/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1687649 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1520756 05/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1687650 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1333311 14/07/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1329021 05/07/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1320724 20/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1318209 13/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1314319 06/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1313149 02/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1310206 29/05/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1280659 05/04/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1263927 06/03/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1231759 13/12/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1197743 01/11/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1196788 31/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1190438 20/10/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1687651 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1687652 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
637205 08/05/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
615612 09/04/2014 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
602728 18/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1687653 14/03/2014 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRE LUCIO DA COSTA OAB/MG 059.821
RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR OAB/MG 021.209
DANDREA BETANIA MARTINS DOS A. E MARTINS OAB/MG 073.766