Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 912227 Protocolo/Ano: 167010 / 2013 Data Cadastro: 20/03/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:20/03/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/03/2014
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC.DE ESTADO DO GOVERNO, ATRAVÉS DA RES. SEGOV 376/13, DE 11/10/2013 COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 255/2011/SEAM/PADEM, CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TERAPÊUTICA RIOS DE ÁGUA VIVA ,DE IPATINGA E ESTA SECRETARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA RIOS DE AGUA VIVA - IPATINGATipo:Prestador
Nome: FERNANDO JANUARIO PIRESTipo:Responsável
Nome: FERNANDO JANUÁRIO PIRESTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1329635 07/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/04/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1328907 05/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1328750 04/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1321885 08/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1321573 07/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1315103 02/02/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		02/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1314372 30/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/01/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1290777 12/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1273445 01/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		01/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
27/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
03/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
30/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 17900 FERNANDO JANUARIO PIRES 17/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 14393 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 29/08/2016
2016 14297 ODAIR JOSE DA CUNHA 26/08/2016
2016 11023 FERNANDO JANUARIO PIRES 01/07/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9969 FERNANDO JANUARIO PIRES 16/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 8950 FERNANDO JANUARIO PIRES 02/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 2188 FERNANDO JANUARIO PIRES 24/02/201531/03/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 24186 FERNANDO JANUARIO PIRES 22/10/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 20038 FERNANDO JANUÁRIO PIRES 28/08/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
695320 25/08/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
699293 28/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
877027 12/05/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1030318 19/01/2016 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1102899 24/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1261922 02/03/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1280470 04/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento