Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 912229 Protocolo/Ano: 526311 / 2014 Data Cadastro: 20/03/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:20/03/2014
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/03/2015
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC.DE ESTADO DO GOVERNO, ATRAVÉS DA RES. SEGOV 376/13, DE 11/10/2013 COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 475/2011/SEAM/PADEM, CELEBRADO ENTRE O CLUBE DA MELHOR IDADE - CLUMI - DE ITABIRITO E ESTA SECRETARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLUBE DA MELHOR IDADE - CLUMI - ITABIRITOTipo:Prestador
Nome: IZABELA CONSUELO MOREIRA MACIELTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Procedência
Nome: SONIA MIRTES DO NASCIMENTOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1391810 01/03/2018
SECRETARIA DO PLENO		01/03/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1391105 26/02/2018
ARQUIVO		27/02/2018
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1319471 24/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1317140 14/02/2017
ARQUIVO		20/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1301948 28/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1300644 24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1300486 21/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1297946 10/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1296926 05/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
26/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 2957 IZABELA CONSUELO MOREIRA MACIEL 27/02/201806/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2016 8211 IZABELA CONSUELO MOREIRA MACIEL 19/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6732 JUIZ DE DIREITO 02/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 227 IZABELA CONSUELO MOREIRA MACIEL 12/01/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 28506 IZABELA CONSUELO MOREIRA MACIEL 11/12/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 26608 IZABELA CONSUELO MOREIRA MACIEL 19/11/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1191083 21/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1182709 04/10/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1094429 11/05/2016 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1031283 22/01/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
909104 02/07/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
854955 09/04/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
751419 11/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
748985 07/11/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
620304 24/04/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
606291 24/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento