Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 912232 Protocolo/Ano: 167310 / 2013 Data Cadastro: 20/03/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
95802213/07/2015PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:20/03/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/08/2014
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEGOV Nº 373 REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 13/2011, CELEBRADO ENTRE A SEGOV E O INSTITUTO ROSIMERE MACHADO, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: INSTITUTO ROSIMERE MACHADO DE JESUSTipo:Prestador
Nome: PROMOTOR DE JUSTIÇATipo:Interessado(a)
Nome: ROSIMERE MACHADO DE JESUSTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1295339 28/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1293741 26/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1293536 23/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1290096 06/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1289488 02/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1261982 29/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1260478 17/03/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		17/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1259605 11/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/03/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1259582 11/03/2016
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		11/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8896 ROSIMERE MACHADO DE JESUS 01/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7103 ROSIMERE MACHADO DE JESUS 05/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3227 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 09/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 6191 PROMOTOR DE JUSTIÇA 10/04/2015
2014 12373 ROSIMERE MACHADO DE JESUS 29/05/201410/07/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
958022 13/07/2015 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
609274 28/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
644552 22/05/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
646294 27/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
693861 22/08/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
856554 10/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
899665 15/01/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1056445 16/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1166120 30/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1178412 23/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento