Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 912364 Protocolo/Ano: 1561375 / 2013 Data Cadastro: 08/04/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:08/04/2014
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/08/2016
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 23/2012, RELATIVA A CONVÊNIO Nº 078/2007, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO COM A FUNDAÇÃO BELO HORIZONTE TURISMO E EVENTOS. SOLICITA-SE A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FUNDACAO BELO HORIZONTE TURISMO E EVENTOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTO SA DE NORONHA FILHOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DE MINAS GERAISTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1541405 24/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/06/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1538305 10/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1537291 05/06/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1534035 13/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/05/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1534015 13/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1511935 19/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1500398 24/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		24/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1490260 09/08/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1485554 17/07/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/07/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 22508 ROBERTO SA DE NORONHA FILHO 04/12/2019
2019 16667 MARCELO LANDI MATTE 25/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16657 ROBERTO SA DE NORONHA FILHO 25/09/201905/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 4665 ROBERTO SA DE NORONHA FILHO 31/03/201611/05/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2123432 05/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2095346 22/04/2020 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2005762 19/11/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1935904 02/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1873323 22/05/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1842108 03/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1784921 16/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1738606 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1632466 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1632467 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1328061 03/07/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1162547 22/08/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1053155 10/03/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1632468 12/02/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
619098 23/04/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1632469 08/04/2014 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WANDERLEI DAMASCENO DE AZEVEDO OAB/MG 049.957