Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 923910 Protocolo/Ano: 909211 / 2014 Data Cadastro: 28/04/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:28/04/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/05/2015
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEDESE Nº 354/2010, PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 43/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE MATO VERDE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GENERINO DE SALES PINTOTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE GILVANDRO LEAO NOVATOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDETipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1690851 30/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/05/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1690526 27/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1690225 26/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1686727 11/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1686688 11/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1633096 15/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1558169 23/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		23/09/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1552751 26/08/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1548641 06/08/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		06/08/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
DECISÃO ALTERADA DE OFÍCIO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 19819 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 10/11/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 19507 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 15/12/202009/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 14490 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 23/09/202009/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 20129 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 24/11/201622/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 16006 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 19/09/201622/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 4935 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 05/04/201609/05/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 21464 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 16/12/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 18870 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 26/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 27463 GENERINO DE SALES PINTO 28/11/2014DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2014 21817 GENERINO DE SALES PINTO 18/09/2014PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2014 15770 GENERINO DE SALES PINTO 16/07/2014DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
642521 19/05/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
874820 07/05/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
918761 23/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1103588 25/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1273856 22/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
2218340 15/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2766128 26/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento