Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 923928 Protocolo/Ano: 871311 / 2014 Data Cadastro: 05/05/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CARANGOLA TELECOMUNICACOES LTDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PEDRA DOURADA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:05/05/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:09/03/2020
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/06/2014
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR MANOEL PEDRO DE AMORIM LOURENÇO FILHO E OUTRO, SÓCIOS DA EMPRESA CARANGOLA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP CONTRA IRREGULARIDADES NAS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DO PREGÃO Nº 024/2014, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARANGOLA TELECOMUNICAÇÕES LTDATipo:Denunciante
Nome: EUNICE ARAUJO MOREIRA SOARESTipo:Responsável
Nome: JULIANA MEDEIROS JANETI SOARESTipo:Responsável
Nome: MANOEL PEDRO DE AMORIM LOURENCO FILHOTipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de Pedra DouradaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SAMUEL REIS GANGUSSUTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1884299 26/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/06/2024
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1882559 21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1882535 21/06/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1837511 23/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/01/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1837510 23/01/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1837420 22/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/01/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1820889 08/11/2023
ARQUIVO		09/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1632923 15/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1629010 27/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/04/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
25/04/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 10618 JULIANA MEDEIROS JANETI SOARES 07/08/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 10617 EUNICE ARAUJO MOREIRA SOARES 07/08/2020
2020 2699 EUNICE ARAUJO MOREIRA SOARES 11/02/2020
2020 325 EUNICE ARAUJO MOREIRA SOARES 10/01/2020
2019 21649 EUNICE ARAUJO MOREIRA SOARES 22/11/2019
2019 21645 JULIANA MEDEIROS JANETI SOARES 22/11/2019
2019 18107 SILVANIR SIMPLÍCIO DE ANDRADE 14/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 17248 JULIANA MEDEIROS JANETI SOARES 25/09/201522/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 29028 EUNICE ARAUJO MOREIRA SOARES 19/12/201429/01/2015CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2014 21004 EUNICE ARAUJO MOREIRA SOARES 09/09/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 21009 JULIANA MEDEIROS JANETI SOARES 09/09/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3689162 25/06/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3681202 18/06/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3679807 17/06/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3679754 17/06/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3630189 16/05/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3630187 16/05/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3482231 23/01/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3482108 23/01/2024 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3481610 22/01/2024 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3481616 22/01/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3481562 22/01/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3481536 22/01/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2522631 27/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2486629 26/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2478394 14/07/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2199667 25/08/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2184781 11/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2074816 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2059009 11/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2054350 04/02/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1985404 14/10/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2054351 19/07/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1878912 04/06/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1689060 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1689061 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1126473 29/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1103111 24/05/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1689062 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
993391 03/11/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
966346 24/09/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
1689063 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
916953 17/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
910714 06/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
803065 17/12/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
803056 17/12/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
803055 17/12/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
803054 17/12/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
799701 16/12/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
726085 06/10/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
726084 06/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
714151 23/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
705483 09/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
686872 11/08/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1689064 09/07/2014 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
657952 12/06/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1689065 10/06/2014 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
640576 14/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1689066 13/05/2014 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
635888 06/05/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
1689067 05/05/2014 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento