Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 924166 Protocolo/Ano: 976011 / 2014 Data Cadastro: 13/06/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PEQUERI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:13/06/2014
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/10/2017
Assunto: DENUNCIA ENCAMINHADA POR ALMIR SILVA ALVES, CONTRA JOAQUIM SIMEÃO DE FARIA NETO, EX PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEQUERI. REFERENTE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA SUA ADMINISTRAÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALMIR SILVA ALVESTipo:Denunciante
Nome: JOAQUIM SIMEAO DE FARIA NETOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERITipo:Denunciado
Nome: RAFAEL DE FREITAS MENEZESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1546746 28/07/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/08/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1545148 20/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/07/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1544629 15/07/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1535714 27/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/05/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1535145 27/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1514649 02/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1501201 26/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		26/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1494465 29/08/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1487228 25/07/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		25/07/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 812 JOAQUIM SIMEAO DE FARIA NETO 20/01/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 16935 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 27/09/201918/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16932 RAFAEL DE FREITAS MENEZES 27/09/201918/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16933 JOAQUIM SIMEAO DE FARIA NETO 27/09/201918/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 2217 RAFAEL DE FREITAS MENEZES 16/02/201823/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 2216 JOAQUIM SIMEAO DE FARIA NETO 16/02/201823/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 17645 RAFAEL DE FREITAS MENEZES 30/07/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 17643 JOAQUIM SIMEAO DE FARIA NETO 30/07/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 14230 JOAQUIM SIMEAO DE FARIA NETO 24/06/2014ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2014 14238 RAFAEL DE FREITAS MENEZES 24/06/2014ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2158229 15/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2096375 24/04/2020 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2012032 28/11/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1972417 20/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1844049 05/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1730449 19/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1439549 16/02/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1437756 08/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1433084 29/01/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1391447 30/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
695781 26/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
680077 30/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
659767 17/06/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO OAB/MG 066.651