Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 924265 Protocolo/Ano: 1407911 / 2014 Data Cadastro: 03/07/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRAJUBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:03/07/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/04/2016
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:22/08/2014
Assunto: DENUNCIA ENCAMINHADA PELA EMPRESA TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA POR IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 049/2014, PROCESSO PMP/CPL/070/2014, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA. OBJETO: GERENCIAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA, ATRAVÉS DE CARTÕES ALIMENTAÇÃO, POSSIBILITANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS "IN NATURA"


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DIOGO QUINTILIANO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de PirajubaTipo:Denunciado
Nome: RUI GOMES NOGUEIRA RAMOSTipo:Responsável
Nome: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1370146 10/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1357882 18/08/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		18/08/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1317607 15/02/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/02/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		TRANSFERÊNCIA
1310453 14/12/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/12/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1308068 30/11/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		30/11/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1305975 22/11/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		23/11/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1304052 10/11/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		11/11/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ELABORAR CERTIDÃO DE VISTA
1301559 26/10/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/10/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE MINUTA URGENTE DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1301412 26/10/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		26/10/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/10/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
13/12/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 10803 RUI GOMES NOGUEIRA RAMOS 16/06/201510/07/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 10805 DIOGO QUINTILIANO DE OLIVEIRA 16/06/201510/07/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 15255 WANDERLEY ROMANO DONADEL 09/07/201407/08/2014
2014 15253 FABIO JOSE FELICE PAJARO 09/07/201407/08/2014


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1336006 21/07/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1174036 15/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1159684 17/08/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
896872 15/06/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
860781 16/04/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
693599 21/08/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
681895 01/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
671922 15/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
667464 07/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ERIKA LOPES DO COUTO DONADEL OAB/MG 097.700
WANDERLEY ROMANO DONADEL OAB/MG 078.870
CLAUDIA CRISTINA GUERRA MENDONCA DE OLIVEIRA OAB/MG 093.074
LARESSA LEMOS DE MEDEIROS OAB/MG 130.131
DANIELA NEVES HENRIQUE OAB/MG 110.063
MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA OAB/MG 052.201
MARIA LUIZA SILVA MORAES BITTENCOURT OAB/MG 116.123
JULIANA MENDES GOMES OAB/MG 109.130