Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932363 Protocolo/Ano: 305710 / 2014 Data Cadastro: 04/08/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO TIAGO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107700330/09/2019PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:04/08/2014
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:11/08/2014
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO, DENUNCIADO OS SEGUINTES: CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DAS EMPRESAS FLORES E PEDRAS LTDA, JOSÉ GILMAR RESENDE - ME, FUNDVINTE LTDA ETC., PARA REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, NO ANO DE 2011, CONTRATAÇÃO TAMBÉM SEM LICITAÇÃO DA EMPRESA FASCINAÇÃO LANCHES LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BUFFET E DESVIO DE FINALIDADE NA DESTINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO CONVENIO 321/2010/SEGOV/PADEM.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO TIAGOTipo:Interessado(a)
Nome: DENILSON SILVA REISTipo:Responsável
Nome: NILSON PACHECO DOS SANTOSTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1606062 27/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/05/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1561285 08/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1529662 06/03/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		06/03/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1525679 12/02/2020
SECRETARIA DO PLENO		13/02/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1521887 23/01/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		23/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1513439 26/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1513346 25/11/2019
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		26/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1512252 20/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/11/2019
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1512209 20/11/2019
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		20/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/02/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 1913 DENILSON SILVA REIS 04/02/2021
2020 16102 DENILSON SILVA REIS 19/10/2020
2019 13504 DENILSON SILVA REIS 14/08/201901/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 2373 DENILSON SILVA REIS 02/03/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1077003 30/09/2019 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2430525 25/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2336344 04/02/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2235215 30/09/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2070640 03/03/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1981063 19/07/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1906807 12/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1883242 12/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1875974 29/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1875958 29/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1739240 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1739241 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
821169 19/02/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
819893 10/02/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
730280 13/10/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
730277 13/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
698180 27/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
696383 26/08/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
686983 11/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1739242 04/08/2014 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento