Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932378 Protocolo/Ano: 1585111 / 2014 Data Cadastro: 06/08/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: F.H.M.S. SERVICOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOAQUIM DE BICAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:06/08/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:22/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/09/2014
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR FERNANDO HENRIQUE MARTINS SARZI, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, POR MEIO DE SUA PROCURADORAJESSICA CUNHA SILVA, CONTRA EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2014, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 85/2014, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO, CESSÃO DE LICENCIAMENTO DE USO, LOCAÇÃO E SUPORTE DE SISTEMAS INTEGRADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALICA DE CASTRO SILVATipo:Responsável
Nome: FERNANDO HENRIQUE MARTINS SARZI - METipo:Denunciante
Nome: JESSICA CRISTINA SILVA MENDESTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1469841 30/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/05/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1441536 14/11/2018
ARQUIVO		14/11/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1417263 09/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/07/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1416683 05/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1416630 04/07/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1411038 08/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/06/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1410831 07/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1381003 05/12/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1380959 05/12/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/12/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/11/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 3516 ALICA DE CASTRO SILVA 15/03/2019
2017 11663 JESSICA CRISTINA SILVA MENDES 22/06/2017
2017 11658 ALICA DE CASTRO SILVA 22/06/2017
2017 6153 ANTÔNIO AUGUSTO RESENDE MAIA 24/04/2017
2014 23660 ALICA DE CASTRO SILVA 14/10/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 23651 JESSICA CRISTINA SILVA MENDES 14/10/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 18838 FERNANDO HENRIQUE MARTINS SARZI - ME 13/08/2014


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
715822 25/09/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
722805 01/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
846027 26/03/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
880244 15/05/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1282223 07/04/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1520044 04/07/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento