Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932390 Protocolo/Ano: 1430611 / 2014 Data Cadastro: 06/08/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: ADILSON ALVES DA SILVA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TRÊS MARIAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
93239207/08/2014SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:06/08/2014
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:24/10/2014
Assunto: ADILSON ALVES DA SILVA, FAZ DENCUNCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS, POR IRREGULARIDADES AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 040/2014, PROCESSO Nº 066/2014, OBEJTIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADILSON ALVES DA SILVATipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de Três MariasTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAMON LUCIO PIRESTipo:Responsável
Nome: THAIS KENIA CASTELO BRANCO MARCIANOTipo:Responsável
Nome: VICENTE DE PAULO RESENDETipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1372415 23/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1358715 22/08/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		22/08/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1317607 15/02/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/02/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		TRANSFERÊNCIA
1291723 15/09/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/09/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1291359 14/09/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		14/09/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1288677 30/08/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/08/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DEVOLUÇÃO
1286599 19/08/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		19/08/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1274002 03/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/06/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1273924 03/06/2016
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		03/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/08/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
15/09/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 17162 ADAIR DIVINO DA SILVA 24/08/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 25222 RAMON LUCIO PIRES 04/11/201428/11/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 25199 VICENTE DE PAULO RESENDE 04/11/201428/11/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 25200 THAIS KENIA CASTELO BRANCO MARCIANO 04/11/201428/11/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
932392 07/08/2014 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DE DESPACHO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
735595 21/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
742312 29/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1095342 12/05/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1111786 03/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1345574 16/08/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TADAHIRO TSUBOUCHI OAB/MG 054.221