Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932419 Protocolo/Ano: 321310 / 2014 Data Cadastro: 12/08/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:12/08/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:23/04/2018
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:27/08/2015
Assunto: TCE INSTAURADA PELA RESOLUÇAO SEDESE Nº 226/2010 REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 33/2007 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O MUNICIPIO DE COMERCINHO, TENDO POR OBJETO O REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS PARA CUSTEIO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMERCINHOTipo:Prestador
Nome: ROGERIO ROCHA RAFAELTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1409762 29/05/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/06/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1402254 24/04/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		24/04/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1400167 12/04/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		13/04/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1396992 27/03/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		27/03/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1308895 05/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1308751 02/12/2016
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		05/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1225429 27/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/08/2015
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1225401 27/08/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1210924 22/06/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		22/06/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 7414 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMERCINHO 24/04/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 11826 ROGERIO ROCHA RAFAEL 01/07/201518/08/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
900091 19/06/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1224076 02/12/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1480924 17/04/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento