Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932492 Protocolo/Ano: 1484011 / 2014 Data Cadastro: 28/08/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FRANCISCO BADARÓ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:28/08/2014
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:27/05/2015
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA, JOSÉ MARIA VIANA E OUTROS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ CONTRA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS, REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO SERGIO MENDESTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO BADAROTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1710885 22/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/08/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1692370 06/06/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		06/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1687264 13/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1529145 04/03/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1512263 20/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		20/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1509879 08/11/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1507482 25/10/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		25/10/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1506943 23/10/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/10/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1505617 17/10/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		17/10/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/11/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 12663 ANTONIO SERGIO MENDES 28/07/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 12101 ANTONIO SERGIO MENDES 18/07/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2021 7541 ANTONIO SERGIO MENDES 06/05/2021
2020 9430 ANTONIO SERGIO MENDES 22/07/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 9418 ANTONIO SERGIO MENDES 22/07/2020
2020 4756 ANTONIO SERGIO MENDES 09/03/2020
2020 3732 ADELINO PINHEIRO DE SOUSA 21/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 20839 ANTONIO SERGIO MENDES 05/12/201607/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 12263 ANTONIO SERGIO MENDES 08/07/201505/08/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2884397 15/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2864879 24/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2861790 22/08/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2840793 04/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2835181 28/07/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2829568 22/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2824781 18/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2824730 18/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2823821 15/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2823744 15/07/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2823742 15/07/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2793420 10/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2789176 06/06/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2771159 01/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2771158 01/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2771157 01/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2771182 01/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2771181 01/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2771154 01/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2751439 12/05/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2382495 05/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2381630 30/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2365622 05/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2365617 05/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2156052 13/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2154721 10/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2151230 06/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2067696 27/02/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2002797 13/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1800750 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1388696 25/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1223526 02/12/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1163281 23/08/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1142548 13/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1127398 01/07/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1096155 16/05/2016 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1800751 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
917886 21/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
910951 06/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
908336 01/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
886911 27/05/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
883627 21/05/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
726586 07/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
721121 29/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
705476 09/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1800752 28/08/2014 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento