Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932543 Protocolo/Ano: 1498611 / 2014 Data Cadastro: 05/09/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DO RIO VERDE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107256619/08/2019PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO
107692516/09/2019PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:05/09/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:11/02/2016
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSE FRANCISCO FILHO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, NOTIFICANDO OCORRENCIA DE EXCESSO DE GASTOS A TÍTULO DE DIARIAS DE VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDETipo:Representante
Nome: CELIA MARCIA PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE ARILDO DE CASTRO CARNEIROTipo:Responsável
Nome: JOSÉ FRANCISCO FILHOTipo:Responsável
Nome: PEDRO PAULOTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDETipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1659909 21/01/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/01/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1649747 22/11/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		22/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1646793 10/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/11/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1646436 09/11/2021
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		10/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1645281 05/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/11/2021
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1644723 03/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1630950 03/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1613509 25/06/2021
SECRETARIA DO PLENO		28/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1607389 02/06/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		02/06/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
21/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/11/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
03/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
23/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 14606 PEDRO PAULO - PREFEITO 30/08/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 5122 PEDRO PAULO 22/03/201827/04/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 5118 JOSE ARILDO DE CASTRO CARNEIRO 22/03/201827/04/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 6527 JOSE ARILDO DE CASTRO CARNEIRO 27/04/201717/05/2017VISTA CONCEDIDA
2017 4813 JOSE ARILDO DE CASTRO CARNEIRO 31/03/201709/05/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 16910 CELIA MARCIA PEREIRA 22/09/201529/09/2015VISTA SOLICITADA
2014 26686 JOSE ARILDO DE CASTRO CARNEIRO 19/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 21018 JOSE ARILDO DE CASTRO CARNEIRO 09/09/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1076925 16/09/2019 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1072566 19/08/2019 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2647533 21/01/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2476800 12/07/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2476619 12/07/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2431877 26/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1903694 10/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1856510 29/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1796494 15/02/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1756590 20/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1755842 19/11/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1751029 07/11/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1735054 26/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1731962 22/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1624892 17/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1524389 13/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1496671 22/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1464383 16/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1462249 13/03/2018 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1323561 26/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1286961 25/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1278785 30/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1277272 28/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1241908 03/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1043082 23/02/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1037451 11/02/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1036576 04/02/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
962321 18/09/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
756736 19/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
747488 05/11/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
747480 05/11/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
705428 09/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO OAB/MG 071.905
CELSO ROGERIO MILANO OAB/MG 153.947
EMILIANA SOARES PONZO DE CASTRO FELIX OAB/MG 073.811
JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO OAB/MG 107.124
LARISSA SANTOS BANDEIRA OAB/MG 140.837
JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO OAB/MG 113.808