Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932623 Protocolo/Ano: 1826211 / 2014 Data Cadastro: 17/09/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAGOA DA PRATA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
101230902/06/2017PROTOCOLO EXAME DO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:17/09/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/10/2014
Assunto: REPRESENTAÇAO INTERPOSTA PELO VEREADOR FORTUNATO FRANCISCO DO COUTO, DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA REFERENTE A POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A EXECUTIVO MUNICIPAL E A RADIO VEREDAS FM LTDA, DECORRENTE DO PREGAO Nº 53/2013.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FORTUNATO FRANCISCO DO COUTOTipo:Representante
Nome: JORDAN DA SILVA BERNARDESTipo:Responsável
Nome: JOSE OCTAVIANO RIBEIROTipo:Responsável
Nome: PAULO CESAR TEODOROTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Lagoa da PrataTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1458641 07/03/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/03/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1458266 01/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/03/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1458187 28/02/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1457399 26/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/02/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1457198 25/02/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1456765 21/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/02/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1456742 21/02/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1453234 05/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/02/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1453076 04/02/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/03/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/03/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
04/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
25/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
06/06/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 675 PAULO CESAR TEODORO 21/01/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 674 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 21/01/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 13794 PAULO CESAR TEODORO 01/08/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 13793 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 01/08/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 13789 JORDAN DA SILVA BERNARDES 01/08/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 5323 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 07/04/201725/05/2017
2017 5322 JORDAN DA SILVA BERNARDES 07/04/201725/05/2017
2017 5320 FORTUNATO FRANCISCO DO COUTO 07/04/201725/05/2017
2017 5318 PAULO CESAR TEODORO 07/04/201725/05/2017
2015 13785 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 31/07/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 13783 PAULO CESAR TEODORO 31/07/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 13784 JORDAN DA SILVA BERNARDES 31/07/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 2283 FORTUNATO FRANCISCO DO COUTO 26/02/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 25987 CRISTINA ANDRADE MELO 12/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 25978 PAULO CESAR TEODORO 12/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1012309 02/06/2017 PROTOCOLOEXAME DO RECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
736065 22/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
748297 06/11/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
918164 22/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
927520 27/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1221837 30/11/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1256557 13/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1272958 21/03/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1814828 28/02/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento