Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932692 Protocolo/Ano: 1917111 / 2014 Data Cadastro: 29/09/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DEL REI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
101227430/05/2017PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:29/09/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/03/2017
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:26/02/2015
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA POR BEATRIZ RODRIGUES DAMAZO, ACERCA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2014, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2014, PROMOVIDO PELO DAMAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO DEL REI. A ABERTURA DO CERTAME ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 30/09/2014.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BEATRIZ RODRIGUES DAMAZOTipo:Denunciante
Nome: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - DAMAETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSOTipo:Responsável
Nome: RICARDO LUIZ DO CARMOTipo:Responsável
Nome: RICARDO LUIZ DO CARMOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1535408 26/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/06/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1498953 17/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1488487 01/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		01/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1458356 01/03/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		01/03/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1457880 27/02/2019
SECRETARIA DO PLENO		28/02/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1455413 15/02/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		15/02/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1431404 21/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/09/2018
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1431324 21/09/2018
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		21/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1420021 24/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/07/2018
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/10/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
SUSPENSÃO DO CERTAME		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/02/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
27/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 2639 RICARDO LUIZ DO CARMO 11/02/2020
2019 20681 RICARDO LUIZ DO CARMO 12/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 14547 JORGE HANNAS SALIM 29/08/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1012274 30/05/2017 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
723697 02/10/2014 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
824733 25/02/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
851044 01/04/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1116540 13/06/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1120410 21/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1286338 24/04/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1913618 26/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ERNANI MOREIRA DOS SANTOS OAB/MG 057.661