Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932695 Protocolo/Ano: 309010 / 2014 Data Cadastro: 29/09/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: BOM DESPACHO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:29/09/2014
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/03/2015
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA PELA PORTARIA 001/2014, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO DE Nº 15/2011, CUJO OBJETO É CUSTEAR OS ESTUDOS E SERVIÇOS REFERENTE AO PROJETO DE CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MATA DO BATALHÃO EM BOM DESPACHO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARPA - ASSOCIACAO REGIONAL DE PROTECAO AMBIENTALTipo:Prestador
Nome: FERNANDO CABRALTipo:Interessado(a)
Nome: HAROLDO DE SOUSA QUEIROZTipo:Responsável
Nome: JOSE DIMAS CARDOSOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHOTipo:Procedência
Nome: RICARDO ARAUJO GONTIJOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1950370 07/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/03/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1940421 30/01/2025
ARQUIVO		30/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1466240 11/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/04/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1464935 05/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1464696 04/04/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1461856 22/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/03/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1461855 22/03/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1461840 22/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/03/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1460700 18/03/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 2018 RICARDO ARAUJO GONTIJO 31/01/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2025 2017 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 31/01/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2019 2167 RICARDO ARAUJO GONTIJO 20/02/2019
2017 25730 RICARDO ARAUJO GONTIJO 14/12/2017
2017 25729 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 14/12/2017
2017 25728 RICARDO ARAUJO GONTIJO 14/12/2017
2017 25727 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 14/12/2017
2015 6949 ARPA - ASSOCIACAO REGIONAL DE PROTECAO AMBIENTAL 23/04/201517/06/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 24942 JOSE DIMAS CARDOSO 30/10/201417/12/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 24941 RICARDO ARAUJO GONTIJO 30/10/201417/12/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 24940 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 30/10/201417/12/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4001412 20/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3956316 31/01/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3956328 31/01/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3955889 31/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3955924 31/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3949533 27/01/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3945707 23/01/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3945706 23/01/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3945699 23/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1843137 04/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1813997 27/02/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1814022 27/02/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1814014 27/02/2019 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1813984 27/02/2019 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1338407 28/07/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
997783 11/11/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
983531 28/10/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
861192 16/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
843894 23/03/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
829409 06/03/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
829407 06/03/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
741929 28/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
736160 22/10/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
736159 22/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
724020 02/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento