Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932712 Protocolo/Ano: 1338411 / 2014 Data Cadastro: 02/10/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PATROCÍNIO DO MURIAÉ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107714117/10/2019PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO
108449305/02/2020PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:02/10/2014
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/10/2014
Assunto: REPRESENTAÇAO INTERPOSTA PELO VEREADOR LIEZIO COSTA REFERENTE A POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇAO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO DO MURIAE DE VERBAS ESTADUAL DA SAUDE PARA PAGAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDICOS, CONVERTIDA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONFORME ART. 249 C/C §3º DO ARTIGO 307 DO REGIMENTE INTERNO E MEDIANTE DESPACHO DO RELATOR WANDERLEY ÁVILA, EM 07/10/2016


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDA APARECIDA DE SOUZA CARVALHOTipo:Responsável
Nome: GERALDO NEI CAETANOTipo:Responsável
Nome: JOSE ROGATO GOMES PINHEIROTipo:Responsável
Nome: LIEZIO COSTATipo:Interessado(a)
Nome: PATROCÍNIO DO MURIAÉTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1712092 26/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1707769 08/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1707760 08/08/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1705469 27/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1705371 27/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1673354 18/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1654094 06/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1643804 27/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		27/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1636492 27/09/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		27/09/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/11/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
23/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
27/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 7210 FERNANDA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO 04/05/2022
2022 7207 FERNANDA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO 04/05/2022
2022 5414 FERNANDA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO 05/04/2022
2022 5400 FERNANDA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO 05/04/2022
2019 18366 FERNANDA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO 16/10/201929/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16930 JOSE ROGATO GOMES PINHEIRO 27/09/201929/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16929 GERALDO NEI CAETANO 27/09/201929/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16927 FERNANDA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO 27/09/201929/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 1458 FERNANDA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO 09/02/201715/03/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 21237 FERNANDA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO 14/12/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 18509 FERNANDA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO 26/10/201626/01/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 18506 GERALDO NEI CAETANO 26/10/201626/01/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1084493 05/02/2020 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>
1077141 17/10/2019 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2865469 25/08/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2841492 05/08/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2833937 27/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2829470 21/07/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2829343 21/07/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2828943 21/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2810684 01/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2761033 19/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2735841 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2735840 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2728280 26/04/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2728269 26/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2713547 05/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2713546 05/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2694501 17/03/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2615323 30/11/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2148190 01/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2148135 01/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2148127 01/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2148123 01/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2032772 13/12/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1971156 19/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1470969 26/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1390986 27/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1252392 07/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1192637 25/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1184806 07/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1181914 30/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1178678 26/09/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1176747 20/09/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1087211 28/04/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
2060256 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
890777 02/06/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
834203 18/03/2015 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
817559 04/02/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
806178 13/01/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
806177 13/01/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
805200 08/01/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
762362 26/11/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
762359 26/11/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
747014 05/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
745380 03/11/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
734293 20/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2060257 02/10/2014 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDO DINIZ FARIA MOREIRA OAB/MG 154.085
DAVI LEONARD BARBIERI OAB/MG 085.384