Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932754 Protocolo/Ano: 1769111 / 2014 Data Cadastro: 09/10/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BURITIS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
108467710/03/2020PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:09/10/2014
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/11/2014
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL, SARA MEINBERG, ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO VEREADOR JOSÉ EURÍPEDES FERNANDES, RELATOR DA CPI INSTAURADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE, CONVERTIDA EM TCE CONFORME DESPACHO DO EXMO. CONS. EM SUBSTITUIÇAO LICURGO MOURAO EM 24/07/2015.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ATUAL GESTAO & ESTRATEGIA LTDATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITISTipo:Interessado(a)
Nome: CLAUDIA GARCIA PARENTETipo:Responsável
Nome: EDUARDO LUCAS HELEODORO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: KENY SOARES RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTETipo:Interessado(a)
Nome: VANIA FERREIRA DA COSTATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1689365 23/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1684418 03/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1684390 03/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1678928 08/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1678689 07/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1667763 22/02/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		22/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1667319 21/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/02/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		PROCESSO SOLICITADO
1550819 17/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		17/08/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1550288 13/08/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 4275 EDUARDO LUCAS HELEODORO DOS SANTOS, RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA ATUAL GESTÃO & ESTRATÉGIA LTDA. 22/03/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 2691 ATUAL GESTÃO & ESTRATÉGIA LTDA - RESPONSÁVEL LEGAL EDUARDO LUCAS HELEODORO DOS SANTOS 23/02/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2021 15470 VANIA FERREIRA DA COSTA 31/08/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 12190 CLAUDIA GARCIA PARENTE 24/08/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 12188 KENY SOARES RODRIGUES 24/08/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 11848 ATUAL GESTAO & ESTRATEGIA LTDA 20/08/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 11720 VANIA FERREIRA DA COSTA 19/08/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 3849 ATUAL GESTAO & ESTRATEGIA LTDA 27/02/2020
2020 3846 CLAUDIA GARCIA PARENTE 27/02/2020
2020 3842 KENY SOARES RODRIGUES 27/02/2020
2020 3841 VANIA FERREIRA DA COSTA 27/02/2020
2019 21598 EDUARDO LUCAS HELEODORO DOS SANTOS 22/11/201904/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 19290 VANIA FERREIRA DA COSTA 29/10/201904/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 18022 EDUARDO LUCAS HELEODORO DOS SANTOS 11/10/201904/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 18023 VANIA FERREIRA DA COSTA 11/10/201904/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 18020 CLAUDIA GARCIA PARENTE 11/10/201904/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 18021 KENY SOARES RODRIGUES 11/10/201904/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 775 ATUAL GESTAO & ESTRATEGIA LTDA 23/01/2018VISTA CONCEDIDA
2015 16719 CLAUDIA GARCIA PARENTE 17/09/201503/11/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15338 EDUARDO LUCAS HELEODORO DOS SANTOS 25/08/201503/11/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15096 VANIA FERREIRA DA COSTA 20/08/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 13871 CLAUDIA GARCIA PARENTE 03/08/201503/11/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 13872 VANIA FERREIRA DA COSTA 03/08/201503/11/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 13870 KENY SOARES RODRIGUES 03/08/201503/11/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 13873 ATUAL GESTAO & ESTRATEGIA LTDA 03/08/201503/11/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1084677 10/03/2020 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2733604 03/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2707537 31/03/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2698316 22/03/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2698250 22/03/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2674072 22/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2664773 10/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2663809 09/02/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2608444 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2350947 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2204092 28/08/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2204068 28/08/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2189206 14/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2170367 28/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2170357 28/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2062168 17/02/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1976887 27/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1967082 13/09/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1926919 14/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1627460 25/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1427414 22/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
929152 30/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
918854 23/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
817292 03/02/2015 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
763027 27/11/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
729638 10/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA OAB/MG 103.025
BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE OAB/MG 047.955