Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932820 Protocolo/Ano: 1926011 / 2014 Data Cadastro: 16/10/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 3
Município: IPATINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:16/10/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/08/2015
Assunto: DENUNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA C3 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ACRCA DO PREGÃO PRESENCIAL 012/2014 E DISPENSA DE LICITAÇÃO 062/2014, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: C 3 COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELITipo:Denunciante
Nome: CELMA CAMPOS DORO PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: LEIDA ALVES TAVARESTipo:Responsável
Nome: LUZALVA DIAS SOARESTipo:Responsável
Nome: MARIA CECILIA FERREIRA DELFINOTipo:Responsável
Nome: MATHEUS CAMPOS AMARAL DORO PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1536692 03/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/06/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1534594 20/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1534387 18/05/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1518338 18/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/12/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1518172 17/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1517617 13/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1517603 13/12/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1513472 26/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1513443 26/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 18827 LUZALVA DIAS SOARES 22/10/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 11739 LEIDA ALVES TAVARES 17/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 11732 LUZALVA DIAS SOARES 17/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 10980 NARDYELLO ROCHA DE OLIVEIRA 08/07/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 3813 CELIO DOS REIS CAMPOS DE AMARAL 21/03/201914/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 3792 LUZALVA DIAS SOARES 21/03/201914/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 3791 LEIDA ALVES TAVARES 21/03/201914/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 3789 MARIA CECILIA FERREIRA DELFINO 21/03/201914/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 17596 MARIA CECILIA FERREIRA DELFINO 02/10/201506/11/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 17597 LUZALVA DIAS SOARES 02/10/201506/11/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 17598 LEIDA ALVES TAVARES 02/10/201506/11/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 26117 MATHEUS CAMPOS AMARAL DORO PEREIRA 13/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 26120 MARIA CECILIA FERREIRA DELFINO 13/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2109391 18/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2000663 08/11/2019 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1998996 06/11/2019 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1901884 08/07/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1812092 25/02/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1779414 14/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1690058 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1690059 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1464268 16/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1464254 16/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1690060 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
969698 01/10/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
968730 30/09/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1690061 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
945910 24/08/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
945880 24/08/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
1690062 14/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
752608 12/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1690063 16/10/2014 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA OAB/MG 161.007
AMANDA TORQUATO DUARTE OAB/MG 157.788
MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE OAB/MG 102.655
SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES OAB/MG 098.732
RAFAEL SANTIAGO COSTA OAB/MG 098.869
ALEX DA SILVA ALVARENGA OAB/MG 146.312