Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932875 Protocolo/Ano: 2100611 / 2014 Data Cadastro: 28/10/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM
No Antigo: Processo Principal: 747934 Qtde. Anexos: 0
Município: BALDIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:28/10/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR ITON REIS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE BALDIM NO EXERCICIO DE 2007, EM FACE DE DECISAO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº747934.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ITON REISTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIMTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
880851 18/05/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
907518 29/06/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
907519 29/06/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
910532 06/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1031342 22/01/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
SIRLEY DE OLIVEIRA ARRUDA OAB/MG 072.287