Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932897 Protocolo/Ano: 2419632 / 2011 Data Cadastro: 30/10/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 12
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:30/10/2014
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:09/03/2020
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:09/03/2016
Assunto: AUDITORIA DE CONFORMIDADE NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE. PERIODO AUDITADO: 01/01/2007 A 30/06/2014


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANANIAS NEVES FERREIRATipo:Responsável
Nome: CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHOTipo:Diligenciado
Nome: CELSO PENNA FERNANDES JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: DEBORA MARIA DAVID DA LUZTipo:Responsável
Nome: ELIZABETH ENGERT MILWARD DE ALMEIDA LEITAOTipo:Responsável
Nome: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTETipo:Procedência
Nome: LUCIA ELENA SANTOS JUNQUEIRA RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: MAIRA DA CUNHA PINTO COLARESTipo:Diligenciado
Nome: MARCELO ALVES MOURAOTipo:Responsável
Nome: MARCIA CRISTINA ALVESTipo:Responsável
Nome: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMATipo:Interessado(a)
Nome: MARIA GLÁUCIA COSTA BRANDÃOTipo:Responsável
Nome: MARIA IZABEL CATAO MOREIRATipo:Responsável
Nome: MATILDE FAZENDEIRO PATENTETipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PROMOTORIA DE JUSTICATipo:Diligenciado
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVESTipo:Diligenciado
Nome: REGINA HELENA CUNHA MENDESTipo:Responsável
Nome: ROSILENE CRISTINA ROCHATipo:Responsável
Nome: RUSVEL BELTRAME ROCHATipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1614766 30/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/06/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1606076 27/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		27/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1605288 25/05/2021
CFAMGBH - COORD. DE FISC. E AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DE BH		25/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO
1600680 05/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		05/05/2021
CFAMGBH - COORD. DE FISC. E AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DE BH		DEVOLUÇÃO
1600581 05/05/2021
CFAMGBH - COORD. DE FISC. E AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DE BH		05/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO
1600313 04/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		04/05/2021
CFAMGBH - COORD. DE FISC. E AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DE BH		DEVOLUÇÃO
1598976 28/04/2021
CFAMGBH - COORD. DE FISC. E AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DE BH		28/04/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1586331 24/02/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		26/02/2021
CFAMGBH - COORD. DE FISC. E AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DE BH		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1584870 17/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/02/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
13/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 19547 CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO 15/12/202015/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 16910 NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES 03/11/202015/02/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 16909 MAIRA DA CUNHA PINTO COLARES 03/11/202015/02/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 16906 CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO 03/11/202015/02/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 3960 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PROMOTORIA DE JUSTICA 28/02/2020REPRODUÇÃO DE CÓPIAS
2019 19915 CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO 04/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 14886 NÁDIA SUELI COSTA 04/09/201914/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 14884 MAIRA DA CUNHA PINTO COLARES 04/09/201914/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 9706 MUNICIPIODE BELO HORIZONTE 25/05/201804/06/2018VISTA CONCEDIDA
2017 8343 MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA 17/05/201729/06/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 8344 MATILDE FAZENDEIRO PATENTE 17/05/201729/06/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 8341 CELSO PENNA FERNANDES JUNIOR 17/05/201729/06/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 3320 CELSO PENNA FERNANDES JUNIOR 14/03/201726/04/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 3319 MATILDE FAZENDEIRO PATENTE 14/03/201726/04/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 3316 MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA 14/03/201726/04/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 9172 MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA 07/06/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 16862 ELIZABETH ENGERT MILWARD DE ALMEIDA LEITAO 21/09/201530/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15079 ANANIAS NEVES FERREIRA 20/08/201530/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15081 REGINA HELENA CUNHA MENDES 20/08/201530/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15082 MARIA IZABEL CATAO MOREIRA 20/08/201530/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15083 MARCIA CRISTINA ALVES 20/08/201530/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15075 MARIA GLÁUCIA COSTA BRANDÃO 20/08/201530/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15077 DEBORA MARIA DAVID DA LUZ 20/08/201530/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15076 LUCIA ELENA SANTOS JUNQUEIRA RODRIGUES 20/08/201530/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15074 MARCELO ALVES MOURAO 20/08/201530/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15073 ELIZABETH ENGERT MILWARD DE ALMEIDA LEITAO 20/08/201530/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15072 ROSILENE CRISTINA ROCHA 20/08/201530/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 13726 CELSO PENNA FERNANDES JUNIOR 30/07/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 13727 MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA 30/07/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 13728 MATILDE FAZENDEIRO PATENTE 30/07/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 2692 RUSVEL BELTRAME ROCHA 06/03/201509/04/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 25476 MARIA GLÁUCIA COSTA BRANDÃO 06/11/201419/12/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2465265 30/06/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2465245 30/06/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2465259 30/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2460268 24/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2460267 24/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2431250 25/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2430419 25/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2405364 28/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2404942 28/04/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2404941 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404940 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404956 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404955 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404954 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404939 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404953 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404928 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404927 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404926 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404925 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404924 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404923 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404937 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404934 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404933 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404919 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404918 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404917 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404916 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2404931 28/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2355432 19/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2342588 16/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2342587 16/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2342118 15/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2342117 15/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2342060 15/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2342059 15/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2306486 11/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2297510 27/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2297509 27/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2257150 19/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2081736 17/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2080425 13/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2073319 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2068344 27/02/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2046073 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2030251 10/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2028806 06/12/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1997341 04/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1885387 18/06/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1690119 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1497711 23/05/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1485515 25/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1690120 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1349246 23/08/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1325261 27/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1314609 06/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1302307 16/05/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1266842 10/03/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1257504 16/02/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1189737 19/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1156978 08/08/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1112215 06/06/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1690121 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1081763 15/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1047520 01/03/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1690122 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
943452 19/08/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
1690123 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
928820 29/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
919242 23/07/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
825118 26/02/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
746769 05/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
744087 30/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1690124 30/10/2014 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA OAB/MG 132.947
JANINE SILVA CABRAL LUCHESI OAB/MG 108.344
ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA OAB/MG 054.731
CRISTIANA DUARTE PORTES OAB/MG 123.805
LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO OAB/MG 100.146
VANIA FAERMAN RABELLO OAB/MG 109.721
TOMAZ DE AQUINO RESENDE OAB/MG 043.268
LUCIANO PEREIRA DA CRUZ OAB/MG 131.095
ADRIANA MIRANDA FERREIRA OAB/MG 078.496
CLAUDIA MORAIS MELGACO OAB/MG 105.687
JESSICA FERNANDA DA CUNHA OAB/MG 133.564
RUSVEL BELTRAME ROCHA OAB/MG 065.805
JOAO VICTOR BARRIOS DUARTE OAB/MG 087.307
HERCULES GUERRA OAB/MG 050.693