Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 944673 Protocolo/Ano: 2532211 / 2015 Data Cadastro: 20/01/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: TOTALCAD LTDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARINOS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
103147911/01/2018PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:20/01/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/07/2015
Assunto: DENUNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA TOTALCAD LTDA REFERENTE AO EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL Nº 02/2014 PROMOVIDO PELO COMITE DE LICITAÇAO DO CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS - CONVALES, TENDO POR OBJETO A LOCAÇAO DE SOFTWARE PARA GESTAO, FISCALIZAÇAO, DESPACHO E RECEPÇAO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇAO DO SISTEMA DE ILUMINAÇAO PUBLICA DOS MUNICIPIO QUE COMPOEM O CONVALES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS - CONVALES Tipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: FRANCISCO COIMBRA DE MACEDOTipo:Denunciante
Nome: OSMAR RODRIGUES RAMALHOTipo:Responsável
Nome: ROBERTO SALESTipo:Responsável
Nome: TOTALCAD LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2075715 27/07/2026
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		27/07/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2075011 23/07/2026
ARQUIVO		27/07/2026
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1627850 25/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/08/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1624408 11/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1624348 11/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1612507 23/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/06/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1612319 23/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1564016 22/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1543100 03/07/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		03/07/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/10/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 15579 OSMAR RODRIGUES RAMALHO 28/07/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2021 1813 A/C WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - ROBERTO SALES 04/02/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 1127 ROBERTO SALES 26/01/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 17206 ROBERTO SALES 05/11/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 17204 OSMAR RODRIGUES RAMALHO 05/11/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 23599 CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS - CONVALES 14/11/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 19933 ROBERTO SALES 22/11/201630/01/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 19932 OSMAR RODRIGUES RAMALHO 22/11/201630/01/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 7987 ROBERTO SALES 11/05/2015
2015 1082 FRANCISCO COIMBRA DE MACEDO 26/01/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1031479 11/01/2018 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
870564 30/04/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
912578 09/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1201031 10/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1328490 04/07/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1392983 06/11/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2140673 26/06/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2506713 11/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento