Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 951585 Protocolo/Ano: 2650011 / 2015 Data Cadastro: 13/04/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:14/04/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:15/06/2015
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALADARES, ANACLETO FALCI, ACERCA DOS PROCESSOS AJUIZADOS NAQUELA COMARCA POR CRISTINA MÁRCIA PAES E OUTROS, TODOS FUNCIONARIOS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS - UNIDADE DE GOVERNADOR VALADARES, PROCESSOS 0309417-52.2014.8.13.0105 E 0322667-55.2014.8.13.0105, EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DE DESPESA DE PESSOAL SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, POR MEIO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS PRE 001/2008 E 006/2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANNA BARBARA DE FREITAS CARNEIRO PROIETTITipo:Responsável
Nome: FUNDAÇAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representado
Nome: JUNIA GUIMARAES MOURAO CIOFFITipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1457517 26/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/02/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1457353 26/02/2019
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		26/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1450840 18/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/01/2019
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		EMPRÉSTIMO
1450716 18/01/2019
ARQUIVO		18/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1392285 02/03/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/03/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1392235 02/03/2018
GABINETE DR. MAURI TORRES		02/03/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1392071 01/03/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/03/2018
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1370769 16/10/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		16/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1368551 03/10/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/10/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/09/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
03/10/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PROCEDENTE A DENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 21644 FUNDAÇAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 18/10/201728/02/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 17607 ANNA BARBARA DE FREITAS CARNEIRO PROIETTI 02/10/201523/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 17605 JUNIA GUIMARAES MOURAO CIOFFI 02/10/201523/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 6625 JUNIA GUIMARAES MOURAO CIOFFI 16/04/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1446448 02/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1382276 10/10/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1280441 04/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1038773 15/02/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
996484 09/11/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
977016 16/10/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
969591 01/10/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
966979 25/09/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
896228 15/06/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
895323 11/06/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
882679 20/05/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
858917 14/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSE DE FATIMA CAMPOS OAB/MG 068.960
MARGARETH MARTINS LAGE OAB/MG 071.708
FLAVIA APARECIDA DE MATTOS FRAGA OAB/MG 104.845
MAGDA VALERIA BONFIM OAB/MG 075.491
TATIANA BALAGUER ABRAMO MENDES OAB/MG 098.345