Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 951616 Protocolo/Ano: 2786411 / 2015 Data Cadastro: 16/04/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Itabira
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITABIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:16/04/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/09/2016
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. JOSÉ GERALDO RODRIGUES, JORNALISTA, CONTRA ILEGALIDADE NO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PMI/SMA/SUCON 128/2014, PROCESSO Nº 325/2014, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA TRABALHAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DAMON LAZARO DE SENATipo:Responsável
Nome: JOSE GERALDO RODRIGUESTipo:Denunciante
Nome: LUCIANE MARIA RIBEIRO DA CRUZ SANTOSTipo:Responsável
Nome: MARCOS ANTONIO SAMPAIOTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado
Nome: NILO GRISOLIA ROSATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de ItabiraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1536692 03/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/06/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1534594 20/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1534387 18/05/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1526042 14/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/02/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1525988 14/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1500628 24/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1466768 15/04/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		15/04/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1464255 03/04/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/04/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1461322 20/03/2019
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		21/03/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/04/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 1815 NILO GRISOLIA ROSA 30/01/2020
2019 20415 MARCOS ANTONIO SAMPAIO 08/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 20412 NILO GRISOLIA ROSA 08/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 12652 JOSE GERALDO RODRIGUES 01/08/201912/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 8162 DAMON LAZARO DE SENA 28/05/201912/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 7642 JOSE GERALDO RODRIGUES 21/05/201912/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 5585 RONALDO LAGE MAGALHÃES 15/04/201912/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 5583 NILO GRISOLIA ROSA 15/04/201912/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 5578 LUCIANE MARIA RIBEIRO DA CRUZ SANTOS 15/04/201912/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 5582 MARCOS ANTONIO SAMPAIO 15/04/201912/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 5581 DAMON LAZARO DE SENA 15/04/201912/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 5580 JOSE GERALDO RODRIGUES 15/04/201912/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 18086 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 04/09/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 1990 NILO GRISOLIA ROSA 16/02/201727/03/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 1989 MARCOS ANTONIO SAMPAIO 16/02/201727/03/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 1985 LUCIANE MARIA RIBEIRO DA CRUZ SANTOS 16/02/201727/03/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 1977 DAMON LAZARO DE SENA 16/02/201727/03/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 7762 JOSE GERALDO RODRIGUES 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 6773 JOSE GERALDO RODRIGUES 17/04/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 6761 NILO GRISOLIA ROSA 17/04/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2015 6759 DAMON LAZARO DE SENA 17/04/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2015 6760 LUCIANE MARIA RIBEIRO DA CRUZ SANTOS 17/04/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2109373 18/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2055457 05/02/2020 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2055456 05/02/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1973491 24/09/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1843610 05/04/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1764133 03/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1691571 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1691572 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1466417 20/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1466412 20/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1353678 30/08/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1257235 15/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1255213 10/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1167991 02/09/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1167989 02/09/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1691573 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1691574 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
871634 04/05/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
861765 17/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1691575 16/04/2015 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento