Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 951682 Protocolo/Ano: 2988511 / 2015 Data Cadastro: 30/04/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Divinópolis
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DIVINÓPOLIS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109223324/06/2020PROTOCOLO CUMPR. ART. 327 RI TCEMG
96915119/11/2015SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DESPACHO DO RELATOR
96966311/03/2016SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DESPACHO RELATOR
95195217/06/2015SECRETARIA DA 1ª CÂMARA IDENTIDADE DO OBJETO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:30/04/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:07/06/2017
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA CONSTRUTORA CONTORNO LTDA, POR SEU REPRESENTNTE OSVALDO DE MATOS, CONTRA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2015, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 62/2015, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE COLETA MANUAL, CONTEINERIZADA E TRANSPORTES DE RESIDUOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E DE VARRIÇÃO NA ZONA URBANA E RURAL, E COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE DE RESÍDUOS SÉPTICOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS AO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELOTipo:Responsável
Nome: BIOSTEC CONSTRUCOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDATipo:Interessado(a)
Nome: CLEBER AGUIAR EVANGELISTATipo:Responsável
Nome: CONSTRUTORA CONTORNO LTDATipo:Denunciante
Nome: DREYFUS BUENO RABELLOTipo:Responsável
Nome: ENGESP CONSTRUCOES EIRELITipo:Interessado(a)
Nome: GILBERTO OSORIO RESENDETipo:Diligenciado
Nome: KARINA MARIA KUNZTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de DivinópolisTipo:Denunciado
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Responsável
Nome: VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.ATipo:Interessado(a)
Nome: VLADIMIR DE FARIA AZEVEDOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1687591 16/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/05/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1681805 25/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1676353 30/03/2022
SECRETARIA DO PLENO		30/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1673995 22/03/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		22/03/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1670582 08/03/2022
SECRETARIA DO PLENO		08/03/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		VISTA CONCEDIDA
1669071 25/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/02/2022
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1668281 23/02/2022
SECRETARIA DO PLENO		23/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1663103 03/02/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		03/02/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1658701 14/01/2022
SECRETARIA DO PLENO		14/01/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/11/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
15/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
23/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
30/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 1349 SARA GONÇALVES BRETAS - PROMOTORA DE JUSTIÇA 28/01/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 5078 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO 11/03/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 692 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO 16/01/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21979 RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS 27/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21970 GALILEU TEIXEIRA MACHADO 27/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21978 KARINA MARIA KUNZ 27/11/201914/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21977 CLEBER AGUIAR EVANGELISTA 27/11/201914/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21976 DREYFUS BUENO RABELLO 27/11/201914/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21975 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO 27/11/201914/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21973 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 27/11/201914/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21972 BIOSTEC CONSTRUCOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 27/11/201914/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21971 VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A 27/11/201914/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21968 ENGESP CONSTRUCOES EIRELI 27/11/201914/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21969 CONSTRUTORA CONTORNO LTDA 27/11/201914/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 19246 KARINA MARIA KUNZ 23/10/201812/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 19190 CLEBER AGUIAR EVANGELISTA 23/10/201812/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 19189 DREYFUS BUENO RABELLO 23/10/201812/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 19188 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO 23/10/201812/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 19186 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 23/10/201812/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 13490 GILBERTO OSORIO RESENDE 24/07/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 21696 ARTHUR ALVES DE BRITO 17/12/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 21694 OSVALDO DE MATOS 17/12/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 21692 KARINA MARIA KUNZ 17/12/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 21691 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO 17/12/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 21690 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 17/12/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 18678 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 21/10/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 18676 OSVALDO DE MATOS 21/10/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 18677 ARTHUR ALVES DE BRITO 21/10/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 18680 KARINA MARIA KUNZ 21/10/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 18679 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO 21/10/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 18093 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO 09/10/201504/11/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 18092 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 09/10/201504/11/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 18094 KARINA MARIA KUNZ 09/10/201504/11/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 15756 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO 02/09/201530/09/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2015 15757 KARINA MARIA KUNZ 02/09/201530/09/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2015 15754 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 02/09/201530/09/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2015 11094 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 22/06/201523/07/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 11095 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO 22/06/201523/07/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 11098 KARINA MARIA KUNZ 22/06/201523/07/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 11093 ENGESP CONSTRUCOES EIRELI 22/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 9901 CONSTRUTORA CONTORNO LTDA 01/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 9898 KARINA MARIA KUNZ 01/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 9897 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO 01/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 9894 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 01/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 8311 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 13/05/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2015 8312 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO 13/05/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2015 8314 CONSTRUTORA CONTORNO LTDA 13/05/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 8313 KARINA MARIA KUNZ 13/05/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2015 7499 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO 30/04/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2015 7500 KARINA MARIA KUNZ 30/04/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2015 7498 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 30/04/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1092233 24/06/2020 PROTOCOLOCUMPR. ART. 327 RI TCEMG>
969663 11/03/2016 SECRETARIA DA 2ª CÂMARADESPACHO RELATOR>
969151 19/11/2015 SECRETARIA DA 2ª CÂMARADESPACHO DO RELATOR>
951952 17/06/2015 SECRETARIA DA 1ª CÂMARAIDENTIDADE DO OBJETO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2884486 15/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2751793 13/05/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2723376 19/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2355282 19/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2335026 03/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2333833 01/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2327244 20/01/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2327217 20/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2327216 20/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2327215 20/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2327214 20/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2327205 20/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2327203 20/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2315495 17/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2307712 14/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2307711 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2001327 11/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1946563 11/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1931911 22/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1730755 19/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1724084 05/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1691611 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1625066 17/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1691612 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1314505 06/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1290276 02/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1288330 26/04/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1237414 16/01/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1234325 15/12/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1691613 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1079585 12/04/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1074906 04/04/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1030191 19/01/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1021925 03/12/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
996340 09/11/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
977909 19/10/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
973187 08/10/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1691614 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
952143 01/09/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
899699 19/06/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
892602 08/06/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
888785 29/05/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
877716 12/05/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
870825 30/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1691615 30/04/2015 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALINE MAIRA LACERDA SANTOS OAB/MG 143.262
NEIVA ALVES E FARNESE OAB/MG 067.960
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS OAB/MG 118.484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES OAB/MG 174.178
JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/MG 169.906
ROGERIO EUSTAQUIO FARNESE OAB/MG 094.509
CONRADO MORAES PRADO OAB/MG 079.359
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS OAB/MG 097.653
RAMON DINIZ TOCAFUNDO OAB/MG 121.917
KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO OAB/MG 176.353
CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA OAB/MG 102.756
THIAGO DE SOUZA CID OAB/MG 052.098E
DANIEL MARCONI SANTOS SILVA OAB/MG 170.111