Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 951743 Protocolo/Ano: 3017611 / 2015 Data Cadastro: 11/05/2015 Ano Ref.: 2013
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: BAEPENDI PREFEITURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BAEPENDI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:11/05/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:23/04/2018
Assunto: REPRESENTAÇAO INTERPOSTA POR VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI REFERENTE A REALIZAÇAO DE PROCESSOS LICITATORIOS IRREGULARES NO EXERCICIO DE 2013 PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO. DISPENAS Nº 27/2013, 28/2013, 04/201303/2013, CONVITE Nº 02/2013 E INEXIGIBILIDADE Nº 01/2013.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO ALVES MAIA FERREIRATipo:Representante
Nome: BAEPENDI PREFEITURATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: BENEDITO DE OLIVEIRA REIS FILHOTipo:Representante
Nome: CARLOS HENRIQUE PEREIRA GUIMARAESTipo:Representante
Nome: CLAUDIA DE MOURA PIRESTipo:Responsável
Nome: GABRIEL AMARAL ABREUTipo:Responsável
Nome: GLEIBSON FERNANDES DOS SANTOSTipo:Representante
Nome: MARCELO FARIA PEREIRATipo:Responsável
Nome: MARCOS ROCHA MACIELTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1690534 27/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/05/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1644141 28/10/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1617493 13/07/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		13/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1612372 23/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/06/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1600155 03/05/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		04/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1596464 16/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/04/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1576836 07/01/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		07/01/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1575795 16/12/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/12/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1557055 17/09/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		17/09/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/02/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 7090 GABRIEL AMARAL ABREU 03/05/2022
2022 7088 MARCELO FARIA PEREIRA 03/05/2022
2022 52 GABRIEL AMARAL ABREU 10/01/2022
2022 43 MARCELO FARIA PEREIRA 10/01/2022
2021 11916 ANDRÉ PEREIRA DA SILVA 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 7394 DOUGLAS STADUTO SOUZA 04/05/202114/06/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2021 42 DOUGLAS STADUTO SOUZA 08/01/202129/01/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2020 13974 MARCELO FARIA PEREIRA 17/09/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 7041 MARCELO FARIA PEREIRA 02/06/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 5400 HILTON LUIZ DE CARVALHO ROLLO 13/03/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 5399 GABRIEL AMARAL ABREU 13/03/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 5398 CLAUDIA DE MOURA PIRES 13/03/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 5397 MARCELO FARIA PEREIRA 13/03/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 21480 GABRIEL AMARAL ABREU 19/11/201822/01/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21482 CLAUDIA DE MOURA PIRES 19/11/201822/01/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21481 MARCELO FARIA PEREIRA 19/11/201822/01/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 12028 MARCELO FARIA PEREIRA 06/07/201507/08/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2884488 15/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2733824 03/05/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2733829 03/05/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2575292 27/10/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2467534 02/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2458940 23/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2409820 03/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2350810 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2317203 18/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2215607 11/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2078907 12/03/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2059646 12/02/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2051060 24/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1879447 05/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1863034 07/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1753685 13/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1752462 12/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1489116 04/05/2018 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1482597 19/04/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
907364 29/06/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
887245 27/05/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
879670 14/05/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANDRE PEREIRA DA SILVA OAB/MG 136.562