Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 951834 Protocolo/Ano: 2965911 / 2015 Data Cadastro: 20/05/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SETE LAGOAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109826909/12/2020PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:20/05/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:25/11/2015
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO SR. WAGNER ROSA DA SILVA, DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, CONTRA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AFONSO HENRIQUE GONCALVES FRANCATipo:Responsável
Nome: ALEXANDRE MORAIS MOREIRATipo:Responsável
Nome: AYRE AZEVEDO PENNATipo:Responsável
Nome: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGUTipo:Representante
Nome: DYONISIO GIL BICHARATipo:Responsável
Nome: GERALDO DONIZETE DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: JOSE ANTONIO CAPANEMA FILHOTipo:Responsável
Nome: LEONARDO DAVINCE GOULARTTipo:Responsável
Nome: LEONE MACIEL FONSECATipo:Responsável
Nome: MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVATipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE SETE LAGOASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VICTOR CORDEIRO RODRIGUESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1676359 30/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/03/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1666530 17/02/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		17/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1666369 16/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/02/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1666353 16/02/2022
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		16/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1666049 16/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/02/2022
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1665866 15/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1653119 01/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1651026 24/11/2021
SECRETARIA DO PLENO		24/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1649324 19/11/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		19/11/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 21582 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 06/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 24633 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 29/11/201711/12/2017ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2017 8311 DYONISIO GIL BICHARA 17/05/201729/05/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 19711 AYRE AZEVEDO PENNA 18/11/201613/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 19710 ALEXANDRE MORAIS MOREIRA 18/11/201613/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 19709 DYONISIO GIL BICHARA 18/11/201613/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 19708 AFONSO HENRIQUE GONCALVES FRANCA 18/11/201613/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 19707 VICTOR CORDEIRO RODRIGUES 18/11/201613/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 19706 LEONARDO DAVINCE GOULART 18/11/201613/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 19705 GERALDO DONIZETE DE CARVALHO 18/11/201613/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 19704 JOSE ANTONIO CAPANEMA FILHO 18/11/201613/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 19703 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 18/11/201613/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 19702 LEONE MACIEL FONSECA 18/11/201613/02/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1098269 09/12/2020 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1012238 24/11/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1198866 08/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1289896 28/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1332152 13/07/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1443074 26/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1469639 26/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
2109057 18/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2273114 03/11/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2605811 26/11/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FELIPE PALHARES GUERRA LAGES OAB/MG 084.632
MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR OAB/MG 122.910
KENIA FABIANE DE OLIVEIRA CASTRO OAB/MG 134.515
LUIZA IVANENKO VILLELA OAB/MG 150.215
FERNANDA CRISTINA AMARAL OAB/MG 172.438
FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ OAB/MG 051.879